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Auxílio Emergencial Financeiro

publicado  em 29/07/2015 14h28

O que é:

O Auxílio Emergencial Financeiro (Bolsa Estiagem) é um benefício federal para famílias de agricultores familiares com renda mensal de até dois salários mínimos e que residam em áreas atingidas por desastres, em estado de calamidade pública ou de emergência. As famílias beneficiadas recebem um valor em dinheiro (de acordo com a região), dividido em parcelas mensais de, no mínimo, R$ 80.

A quem se destina:

Famílias de agricultores inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até dois salários mínimos, que tenham Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf-DAP) e que não tenham aderido ao Garantia Safra. É necessário ainda que a propriedade rural esteja em município (ou no Distrito Federal) em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo governo federal, em portaria do Ministério da Integração Nacional.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que fizerem jus a esse benefício receberão o Auxílio Emergencial junto com a parcela do PBF. Eles serão comunicados sobre o novo benefício por meio de mensagem no comprovante de saque (extrato) do Bolsa Família. Quem não fizer parte do Bolsa Família receberá o Cartão Cidadão, nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal. O pagamento da Bolsa Estiagem segue o calendário do PBF.

Como solicitar:

A seleção de beneficiários desse programa é feita pelo Ministério da Integração Nacional a partir da identificação da situação de calamidade pública ou de situação de emergência, por meio da análise das famílias inscritas no Cadastro Único de outras informações constantes em outras bases governamentais. Dessa forma, esse benefício não é solicitado pelas famílias, é o ministério que identifica quem tem direito ao Auxílio Emergencial.

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Integração Nacional, no endereço www.integracao.gov.br/ ou o site da Caixa Econômica Federal, no endereço http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/auxilio-financeiro-emergencial/Paginas/default.aspx.

 

Órgão responsável:

Ministério da Integração Nacional