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Para pesquisas e estudos

publicado  em 02/07/2015 15h54

Os dados identificados do Cadastro Único também podem ser cedidos a pesquisadores(as), universidades, outras instituições de ensino superior e institutos de pesquisas, mediante solicitação formal encaminhada ao órgão gestor do Cadastro Único nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital. No documento deve constar:

— Finalidade da utilização dos dados do Cadastro Único;
— Abrangência territorial da base de dados solicitada (municípios, unidades da federação, regiões ou Brasil);
— Indicação de uma pessoa de referência, com telefone e e-mail de contato.

A solicitação formal deve ser acompanhada do projeto de pesquisa que utilizará as informações do Cadastro Único. No projeto deve constar:

— Justificativa detalhada da necessidade de acesso aos dados identificados do Cadastro Único para a realização do estudo ou pesquisa;
— Indicação das variáveis existentes na base de dados a serem utilizadas, como, por exemplo, apenas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
— Informação da referência temporal a ser considerada para a geração dos dados (por exemplo, os dados do Cadastro Único de maio de 2014).

Caso a iniciativa tenha partido diretamente do(a) pesquisador(a), este(a) também deverá encaminhar carta de apresentação que comprove sua vinculação a determinada instituição de ensino ou pesquisa. A carta deve ser assinada pelo orientador acadêmico ou responsável pela instituição.

Tanto o(a) representante da instituição de ensino e pesquisa quanto o(a) pesquisador(a) devem assinar:

 

Quem pode ceder os dados do Cadastro Único:

— Ministério do Desenvolvimento Social  (por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc);
— Estados, municípios e Distrito Federal (por meio da gestão local do Cadastro Único) somente poderão ceder dados cadastrais referentes ao seu território;
— Órgãos e entidades também podem disponibilizar o acesso aos dados identificados do Cadastro Único, cedidos inicialmente pelo MDS, a instituições com as quais tenham vínculo legal e que sejam responsáveis pela execução dos programas sociais, mediante:

- Autorização da Senarc/MDS;
- Instrumento formalizando o repasse dos dados identificados à instituição executora, responsabilizando-a pela confidencialidade das informações; e
- Implementação de mecanismos de segurança da informação, que identifiquem e responsabilizem cada indivíduo vinculado à instituição que tenha acesso aos dados identificados.