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Dados

publicado  em 02/07/2015 15h48

Os dados contidos no Cadastro Único estão divididos entre os que identificam e caracterizam famílias, pessoas ou domicílios e os que não identificam. O acesso a eles é diferenciado. Confira:

Tipo

Exemplos

Status

Cessão e/ou utilização

Dados que identificam famílias e pessoas cadastradas

Nome, documentos pessoais,

Número de Identificação Social (NIS), Código Familiar, endereço e telefone.

Sigilosos

Só podem ser fornecidos para a gestão de políticas públicas e para a realização de estudos e pesquisas.

Dados que caracterizam pessoas, famílias e domicílios cadastrados

Características específicas do domicílio de uma família, total de membros de uma família, despesas mensais, rendimentos, escolaridade, situação no mercado de trabalho, etc.

Sigilosos

Só podem ser fornecidos para a gestão de políticas públicas e para a realização de estudos e pesquisas.

Dados não identificados

Aqueles que possam ser agregados, conformando números absolutos e porcentagens, bem como aqueles que, quando correlacionados, não identificam uma pessoa ou família.

Públicos

Podem ser consultados, por meio de diversas ferramentas disponibilizadas pelo MDS.

A utilização indevida dos dados de identificação das famílias acarretará punição administrativa, civil e penal, conforme a legislação. Utilização indevida é toda e qualquer exposição de dados do Cadastro Único que represente violação à privacidade de famílias e pessoas. É proibido repassar os dados identificados a quem não tem autorização para acesso às informações cadastrais.

As pessoas cadastradas têm o direito de acessar os próprios dados, e essa solicitação deve ser cumprida imediatamente.

Ferramentas

Além do Sistema de Cadastro Único, existem ferramentas que permitem a consulta pública  a dados não identificados e outras que permitem a consulta de acesso restrito a dados identificados.