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Qualidade das informações cadastrais

publicado  em 02/07/2015 15h39

As informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) servem de base para a formulação e a implementação de várias políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida das famílias de baixa renda. Mas, para que essas políticas sejam eficazes e mantenham o foco em seu público-alvo, é preciso garantir a qualidade das informações cadastrais. 

O que é qualidade ou qualificação cadastral?

É a garantia de que o cadastro reflete, fielmente, a realidade mais atual da família. Isso implica: atualização cadastral com a realização de nova entrevista completa; observação da situação da família, por meio de visita domiciliar; e cuidado no preenchimento dos formulários ou dos campos do Sistema de Cadastro Único — especialmente os itens referentes a endereço e telefone, pois eles serão essenciais para, se necessário, a família ser contatada posteriormente.   

O MDS, por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), atua na atualização e na verificação das informações cadastrais. Mensalmente, avalia os níveis de qualidade dos cadastros da base nacional, incluindo o grau de atualização. Além disso, mobiliza anualmente estados, municípios e famílias para os processos de Revisão Cadastral do Programa Bolsa Família (PBF) de Averiguação do Cadastro Único (Averiguação Cadastral).

 

Revisão Cadastral

 O que é
Famílias do Bolsa Família com informações cadastrais desatualizadas há mais de dois anos são convocadas para ir ao setor do PBF/Cadastro Único em seu município e atualizar os dados.

Efeitos
Se não cumprirem os prazos, podem ter os benefícios bloqueados e, em seguida, cancelados. Com a atualização, também se verifica se as famílias permanecem dentro dos critérios para receber o benefício do Bolsa Família.

Famílias que saem do perfil para participar do Programa  são desligadas do PBF. A Revisão Cadastral está prevista na Portaria nº 617, de 11 de agosto de 2010

Averiguação Cadastral

O que é
O MDS cruza as informações registradas no Cadastro Único com os dados contidos em outros registros administrativos do governo, a fim de identificar possíveis inconsistências.

Efeitos
Famílias com cadastros que apresentam alguma inconsistência são avisadas para irem ao posto de cadastramento no município. O tratamento dos dados também requer a atualização cadastral, conforme a Portaria MDS nº 94, de 4 de setembro de 2013

Se as famílias forem beneficiárias de algum programa, elas poderão ser desligadas, caso saiam do perfil de atendimento desse programa, após a atualização do cadastro no processo de averiguação.

Os municípios e o Distrito Federal são fundamentais nesses grandes processos coordenados pelo MDS, mas também devem fazer ações próprias de qualificação cadastral. Alguns exemplos: cruzar a base do Cadastro Único com a base de funcionários do Executivo e do Legislativo municipais e também com a relação de pessoas que assumiram cargos eletivos na localidade. Cruzamentos semelhantes podem ser realizados em âmbito estadual.