Exclusão Cadastral

publicado  em 02/07/2015 15h35

 

A exclusão cadastral é uma ação que permite qualificar as informações registradas no Cadastro Único e pode ser realizada pelo município em relação a famílias ou a pessoas.

Motivos de exclusão de cadastros de famílias:

  • Falecimento de toda a família
  • Não localização da família por período igual ou superior a 48 meses anos, contados da inclusão ou da última atualização, desde que a gestão tenha registros de procurou a família pelo menos duas vezes nesse período;
  • Recusa, por parte da família, em prestar informações;
  • Comprovada a omissão de informação ou a prestação de informação inverídica pela família;
  • Solicitação da família; e
  • Decisão judicial
     

 

Motivos de exclusão de cadastro de pessoas:

  • Falecimento da pessoa;
  • Desligamento da pessoa da família em que está cadastrada, desde que não esteja prevista transferência para outra família;
  • Solicitação da própria pessoa; e
  • Decisão judicial.

Para cada pessoa excluída, deve ser preenchida a Ficha de Exclusão de Pessoa, conforme Anexo II da Portaria nº 177/2011, e arquivada junto aos formulários da família por cinco anos.

O MDS também pode efetuar a exclusão cadastral. A exclusão não é o desaparecimento do registro — o estado cadastral muda de “cadastrado” para “excluído”, permanecendo na base de dados, inclusive para consulta pelos municípios.