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Gestão do Cadastro Único

publicado  em 02/07/2015 16h07

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é uma ação federal, com gestão compartilhada e descentralizada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Ou seja, ao aderirem ao Programa Bolsa Família (PBF) e ao Cadastro Único, todos os entes federados assumiram compromissos e atribuições específicos, que devem ser executados de forma articulada.

Periodicamente, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) mede a qualidade da gestão nos estados e nos municípios, a partir do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Com base nesse índice, repassa recursos para apoiar as atividades em cada local.

O IGD relacionado ao Cadastro Único é o mesmo do Programa Bolsa Família (PBF) — taxas referentes às duas políticas são utilizadas no cálculo do índice. Assim, é importante que os recursos repassados aos municípios e aos estados atendem às necessidades não apenas da gestão do PBF como também da gestão do Cadastro Único. Saiba mais sobre o IGD

O Cadastro Único é muito mais do que um banco de informações sobre as famílias de baixa renda. Ele abrange procedimentos, tecnologias e sistemas eletrônicos. Esta seção apresenta os principais assuntos para quem atua nas gestões municipais e coordenações estaduais, tais como: estrutura necessária para o funcionamento; processos de cadastramento; e perfis de acesso aos sistemas informatizados.