Formalização e Assistência Técnica

publicado  em 06/08/2015 12h38

Para apoiar a geração de trabalho e renda via o empreendedorismo individual, o Plano Brasil Sem Miséria, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atua na formalização dos Microempreendedores Individuais (MEI) inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), no marco da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A formalização propicia o acesso desses empreendedores a linhas de crédito com taxas de juros mais baixas e a direitos, como a cobertura da Previdência Social.

A formalização do microempreendedor individual pode ser feita de forma gratuita no Portal do Empreendedor na internet http://www.portaldoempreendedor.gov.br/. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento (ou cópia anexada) à Junta Comercial. A formalização também poderá ser realizada com o apoio do Sebrae ou de qualquer empresa de contabilidade optante do Simples Nacional.

O processo de formalização como Microempreendedor Individual (MEI) necessita estar sintonizado com serviços de assistência técnica e gerencial. Em parceria com o Sebrae, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) desenvolveu um serviço de assistência técnica específica para empreendedores em situação de vulnerabilidade. Os empreendedores vão se beneficiar de um serviço que proporciona capacitação gerencial individualizada, com diagnóstico de seus negócios e proposição de soluções para ampliar a renda gerada pelo empreendimento.

O processo de formalização como Microempreendedor Individual (MEI) necessita estar sintonizado com serviço de assistência técnica e gerencial. Desde o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, em 2011, SEBRAE oferta soluções de assistência técnica adaptadas às especificidades dos empreendedores em situação de vulnerabilidade.

Procure a assistência social para se informar da disponibilidade do serviço em seu município