Acessuas Trabalho

publicado  em 15/07/2015 14h30

O Programa possui o objetivo de promover a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho, por meio de ações articuladas e mobilização social. Essa integração pode acontecer através do emprego formal (com “carteira assinada”), do empreendedorismo individual (trabalho “por conta própria”) ou de empreendimentos coletivos de Economia Solidária (como as cooperativas). Para aumentar as chances de inserção no mundo do trabalho, as ações envolvem desde a articulação de cursos de qualificação profissional até iniciativas de Intermediação de Mão de Obra (que aproximam potenciais trabalhadores e empregadores). Suas ações poderão ser executadas de forma direta pelo município ou Distrito Federal (DF), ou em parceria com entidades e organizações de assistência social.

Para atingir seus objetivos, o Programa promove o fortalecimento institucional da assistência social com a transferência de recursos do Governo Federal aos municípios e ao DF e pactuação de metas relacionadas à integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho.  Os recursos se destinam a ampliar a capacidade de atuação da assistência social na temática, possibilitando a contratação de equipe técnica, locação de automóveis e equipamentos de informática, entre outros.

Os recursos são transferidos do Governo Federal para o municipal por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Esse mecanismo, conhecido como transferência fundo a fundo, não requer celebração de convênio nem apresentação de contrapartida municipal.

Anualmente, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) publica resolução com pactuação de metas, critérios de partilha para o cofinanciamento federal e critérios de elegibilidade para participação no Programa. Os municípios que se enquadrarem nesses critérios poderão manifestar a adesão no Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os prazos e procedimentos para adesão são divulgados no sítio do MDS tão logo seja publicada a resolução.

Clique aqui para acessar Formulário Eletrônico de adesão da Prefeitura ao Pronatec ou Alteração de Interlocutor

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