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Garantia de Renda

publicado  em 03/08/2015 14h19

A garantia de renda é um dos pilares do Plano Brasil sem Miséria, ao lado dos eixos de inclusão produtiva (urbana e rural) e de acesso a serviços públicos – todos eles fortalecidos pela estratégia de Busca Ativa.

O maior objetivo desse eixo, relativo às transferências monetárias feitas para as famílias, é dar alívio imediato à situação de pobreza.

Os destaques em termos de garantia de renda são o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ambos de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social.

Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda direta com condicionalidades que beneficia famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 77 por pessoa) ou pobres (com renda mensal de até R$ 154 por pessoa).

 

Além de transferir renda, o Bolsa Família é importante para o Brasil sem Miséria porque:
- Articula ações de diversas áreas, especialmente assistência social, saúde e educação (em razão do acompanhamento de condicionalidades previsto para as famílias do programa), o que é essencial numa estratégia multidimensional como o Brasil sem Miséria;
- Funciona numa perspectiva de gestão compartilhada entre os entes federados, com participação de todos os estados e municípios do país, o que é fundamental numa iniciativa com o alcance do Brasil sem Miséria;
- É peça-chave no desenvolvimento do Cadastro Único para Programas Sociais, instrumento básico para identificação do público e planejamento das ações do Plano Brasil sem Miséria.

Com o Brasil sem Miséria, o programa passou por um ciclo de aperfeiçoamentos. Para saber mais sobre o tema, clique aqui.

Foco nas crianças

O Plano Brasil sem Miséria trouxe profundas alterações ao Bolsa Família, num ciclo de aperfeiçoamento e valorização do programa que elevou sua eficácia e efetividade, com foco na proteção ao público que era o mais afetado pela extrema pobreza: as crianças.

Ciclo de aperfeiçoamento e valorização do Bolsa Família

2011

  • Reajuste nominal de 45% no benefício variável (relativo a crianças e adolescentes de até 15 anos).
  • Aumento do número máximo de benefícios variáveis concedidos a cada família participante do programa (de 3 para 5 benefícios por família).
  • Início do pagamento de benefícios específicos para nutrizes.
  • Início do pagamento de benefícios específicos para gestantes.
  • Retorno garantido, criado para dar segurança às famílias que melhoraram sua renda, caso precisem voltar para o Programa.

2012

  • Criação do Benefício de Superação da Extrema Pobreza (Ação Brasil Carinhoso)

- O novo benefício é destinado às famílias que continuavam com renda familiar per capita igual ou inferior à linha de extrema pobreza mesmo após o recebimento dos benefícios tradicionais do Bolsa Família. O benefício complementa a renda familiar até que ela supere do valor da linha (que atualmente é de para R$ 77 mensais por pessoa). Isso significa que cada família recebe complementações em valores diferentes – o suficiente para ultrapassar a linha – o que representou uma grande mudança estrutural no programa.
- Inicialmente o novo benefício era pago a famílias que tinham em sua composição crianças de 0 a 6 anos, como parte das iniciativas da Ação Brasil Carinhoso. Mas ainda no ano de 2012 o novo benefício foi estendido a famílias com crianças e adolescentes de até 15 anos (Brasil Carinhoso II).
- Para mais informações sobre a Ação Brasil Carinhoso, que além da vertente de renda inclui iniciativas de educação e saúde na primeira infância, clique aqui.

2013

  • Extensão do Benefício de Superação da Extrema Pobreza a todas as famílias com perfil em termos de renda, independentemente da presença de crianças.

2014

  • Reajuste da linha de extrema pobreza do Plano Brasil sem Miséria para R$ 77 per capita mensais e aumento dos benefícios do Bolsa Família em 10%.

O ciclo de aperfeiçoamento e valorização do Bolsa Família reduziu o abismo que separava as crianças e os adolescentes das demais faixas etárias em termos de incidência de extrema pobreza.

Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz pagamentos mensais de um salário mínimo ao idoso (com 60 anos ou mais) e à pessoa de qualquer idade com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Para receber o BPC, a renda familiar por pessoa antes do benefício deve ser inferior a um quarto do salário mínimo em vigor.
Para saber mais sobre o BPC