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Articulação federativa

 

Para combater a pobreza e a extrema pobreza, as estratégias precisam se adaptar às realidades regionais e locais. Assim, além dos esforços conjugados dos diversos setores do governo federal, o Plano Brasil sem Miséria reconhece como fundamental a participação dos governos estaduais e prefeituras. E foi este esforço conjunto e articulado que permitiu que o Plano alcançasse resultados significativos na redução da pobreza e das desigualdades.

Para apoiar as administrações estaduais e municipais na execução das iniciativas, o governo federal tomou uma série de medidas. O repasse de recursos para apoiar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único foi ampliado, com o reajuste do valor de referência e da base de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Esta ação garantiu que governos estaduais e prefeituras pudessem realizar com mais eficiência novas atividades, como a Busca Ativa.

O Sistema Único da Assistência Social (Suas) também teve forte aumento de recursos. Houve ainda o lançamento de novas ações, programas, serviços e equipamentos, como o Acessuas Trabalho (para as ações de inclusão produtiva de pessoas de baixa renda), as equipes volantes e as lanchas da assistência social. E foi criado o IGD Suas, para ampliar os repasses aos estados e municípios.

Em 2012, com a criação da Ação Brasil Carinhoso, o Plano Brasil sem Miséria começou a incentivar as prefeituras a ampliar a oferta de vagas em creches e a melhorar o atendimento para as crianças do Bolsa Família. Para que isto ocorra, o governo federal suplementa os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em até 50% para cada criança de até 48 meses beneficiária que esteja matriculada em creches públicas ou conveniadas.

Além disso, foi elaborada uma cartilha para explicar aos gestores municipais e estaduais, de forma simples e objetiva, os principais programas e ações do Brasil sem Miséria. E criou os sites Brasil sem Miséria no seu Estado e Brasil sem Miséria no seu Município, onde é possível obter relatórios customizados, incluindo informações atualizadas sobre a situação dos programas.