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Prestação de Contas

publicado  em 02/07/2015 11h37

Todos os anos, os(as) gestores(as) dos Fundos Municipais e Estaduais de Assistência Social devem apresentar, aos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social, a prestação de contas do uso dos recursos financeiros do IGD do Bolsa Família e do Cadastro Único.

Nos casos de não aprovação ou de aprovação parcial das contas, os valores financeiros deverão ser restituídos ao Fundo Municipal de Assistência Social (municípios) e ao Fundo Estadual de Assistência Social (estados).

Tanto a prestação de contas quanto a deliberação do Conselho precisam ser comunicadas ao MDS, por meio do registro das informações no Sistema SuasWeb. Estados e municípios que tiverem suas contas reprovadas e ou que não registrarem os dados no Sistema no prazo estipulado pelo MDS ficarão com o repasse de recursos suspensos até que a situação se regularize.

Para mais informações, consulte o Manual de Prestação de contas dos recursos do IGD