IGD

publicado  em 02/07/2015 11h05

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um indicador desenvolvido pelo MDS que mostra a qualidade da gestão local do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único, refletindo os compromissos assumidos por estados (IGD-E), Distrito Federal e municípios (IGD-M) ao aderirem ao programa. O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o resultado da avaliação da gestão. Com base nesse indicador, o MDS calcula o valor dos recursos financeiros que serão repassados aos entes federados.

Os recursos financeiros do IGD são transferidos diretamente aos estados, ao DF e aos municípios, do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Estadual de Assistência Social ou o Fundo Municipal de Assistência Social, respectivamente. Assim, esse cofinanciamento proporciona recursos que são incorporados como receita própria no orçamento de estados e municípios, para serem reinvestidos na gestão local do programa.

Conforme termo de adesão pactuado entre os municípios, estados e o MDS, o gestor municipal ou estadual do PBF é o responsável pela aplicação desses recursos. As atividades devem ser planejadas de maneira integrada e articulada com as áreas de educação, assistência social e saúde, levando em consideração as demandas e as necessidades da gestão local do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

Todas as despesas devem ser executadas seguindo as exigências legais requeridas a qualquer outra despesa da Administração Pública, e a prestação de contas do uso desses recursos deve ser feita anualmente pelas gestões dos respectivos Fundos de Assistência Social, sob a supervisão dos gestores do PBF e do Cadastro Único, aos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social.

Por meio do IGD, o MDS incentiva o aprimoramento da qualidade da gestão local e contribui para que estados e municípios executem as ações que estão sob sua responsabilidade.

Para mais informações, consulte o Manual do Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único .

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