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Entrada de famílias

publicado  em 27/07/2015 16h37

A entrada de novas famílias no Bolsa Família depende dos procedimentos de habilitação, seleção e concessão, que são realizados de forma impessoal, por meio de sistema informatizado. Entenda mais:

1 — A habilitação é a identificação, no Cadastro Único, das famílias que atendem aos critérios definidos para ingresso: cadastro atualizado há menos de 24 meses e renda mensal por pessoa de até R$ 85,00 (extrema pobreza), independentemente da composição familiar, ou de até R$ 170,00(pobreza), para famílias com crianças ou adolescentes de até 17 anos ou gestantes em sua composição.

2 — A seleção é a definição dos municípios que serão contemplados, da quantidade e da ordem de ingresso das famílias habilitadas, observada a disponibilidade orçamentária fixada em lei. São priorizados os municípios que apresentam menor percentual de cobertura do Programa, em relação à estimativa de famílias em situação de pobreza. Do ponto de vista das famílias, a ordem para a seleção observa os seguintes critérios, sucessivamente: famílias prioritárias (indígenas, quilombolas, catadores de material reciclável, em situação de trabalho infantil ou com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo); famílias com menor renda mensal por pessoa; famílias com o maior número de crianças e de adolescentes.

3 — A concessão é a identificação da família que vai passar a receber o benefício.

Os três procedimentos são realizados mensalmente.