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Formulário de Gestão de Benefícios

publicado  em 27/07/2015 17h30

ATENÇÃO:


As informações sobre o Bolsa Família estão sendo atualizadas na página da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social no novo portal do Ministério da Cidadania desde o dia 18/12/2019. Acesse pelo endereço:  http://www.desenvolvimentosocial.gov.br/

 

O Formulário Padrão de Gestão de Benefícios (FPGB) é o documento padronizado que deve ser encaminhado ao MDS quando o Gestor Municipal não puder comandar uma ação de administração de benefícios, diretamente no Sibec.

O encaminhamento do FPGB, mediante ofício, é obrigatório para que a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) execute o comando solicitado pelo município. Nos casos de reversão de cancelamento, deve-se observar que, vencido o prazo de 180 dias depois do cancelamento, só é possível efetuar a reversão para corrigir erro operacional ou de sistema ou para cumprir decisão judicial.

Confira nos documentos modelo de FPGB e modelo de ofício encaminhando FPGB como realizar a administração de benefícios via FPGB.