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Administração de benefícios

As atividades de administração de benefícios são ações que objetivam manter, interromper ou retomar o pagamento do Bolsa Família. São elas:

  • Liberação;
  • Bloqueio;
  • Desbloqueio;
  • Suspensão;
  • Reversão de suspensão
  • Cancelamento; e
  • Reversão de cancelamento.


liberação disponibiliza o benefício para saque pela família. Decorre da concessão e das atividades de desbloqueio, reversão de suspensão ou reversão de cancelamento. É a rotina mensal executada de modo automático pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).

O bloqueio interrompe o saque dos benefícios. Alguns bloqueios somente podem ser realizados pelo MDS (descumprimento de condicionalidades ou ausência de revisão cadastral, por exemplo); outros podem ser realizados tanto pelo MDS quanto pelo Gestor Municipal (indício de renda familiar per capita superior a meio salário mínimo, por exemplo).

O desbloqueio desfaz o bloqueio de benefícios. É empregado após os motivos que determinaram o bloqueio terem acabado ou sido esclarecidos. Vários tipos de desbloqueio podem ser realizados diretamente pelo Gestor Municipal no Sibec.

A suspensão interrompe o pagamento dos benefícios por dois meses, como consequência do descumprimento de condicionalidades pela família. Só pode ser realizada pelo MDS.  Encerrado o prazo, o pagamento é regularizado, mas a família não recebe os benefícios que ficaram suspensos.

reversão de suspensão é realizada exclusivamente pelo MDS para corrigir suspensão indevida e disponibilizar os benefícios anteriormente suspensos.

cancelamento desliga a família do Programa Bolsa Família, interrompe a geração de novos benefícios e impede o saque dos benefícios que a família ainda não havia retirado. O cancelamento pode ocorrer por ação do MDS (ações de fiscalização ou exclusão do cadastro, por exemplo) ou do Gestor Municipal (nos casos de desligamento voluntário ou decisão judicial).

A reversão de cancelamento desfaz o cancelamento, possibilitando o retorno da família ao Programa Bolsa Família. A ação pode ser realizada pelos municípios até 180 dias após o cancelamento. Depois desse prazo, apenas o MDS, em situações específicas, pode comandar a reversão de cancelamento.