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Condicionalidades

publicado  em 27/07/2015 14h20

A gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família é um trabalho de parcerias entre os três níveis de governo e entre vários setores. Veja como funciona este ciclo, clicando nos quadros abaixo para ter mais informações sobre cada etapa:

 

Identificação do público que será acompanhado

Periodicamente, o MDS gera uma base de dados com o público para acompanhamento das condicionalidades, ou seja, uma tabela com informações das crianças e dos adolescentes de 6 a 17 anos que deverão ter a frequência escolar verificada, informações das crianças de 0 a 6 anos que deverão ter o calendário vacinal, o peso e a altura acompanhados, além de dados das mulheres em idade fértil para identificação das gestantes e acompanhamento do pré-natal.
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Envio do público para acompanhamento aos parceiros das áreas de educação e saúde

A partir das informações das famílias que constam no Cadastro Único e do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), o Sistema de Condicionalidades (Sicon) do MDS gera o público com perfil para acompanhamento das condicionalidades. Em seguida, o MDS envia para o Ministério de Educação (MEC) e para o Ministério da Saúde (MS) as listas com o público a ser acompanhado nas respectivas áreas. O envio ocorre por meio de sistemas específicos — Sistema Presença e Sistema de Gestão do PBF na Saúde, respectivamente —, e o MEC e o MS disponibilizam as informações aos municípios. Com base nas listas com a relação das famílias em seu território, os municípios realizam o acompanhamento, coletam os resultados da frequência escolar e do atendimento em saúde e os registram nos respectivos sistemas da saúde e da educação;
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Períodos de acompanhamento das condicionalidades do PBF e de registro das informações nos sistemas

Anualmente, o MDS, o MEC e o MS definem um calendário operacional que apresenta os períodos de coleta e de registro das informações do acompanhamento das condicionalidades nos sistemas da saúde e da educação. O calendário anual com as principais atividades do acompanhamento de condicionalidades é publicado em Instrução Operacional do MDS.

Na área da educação, o acompanhamento da frequência escolar dos beneficiários de 6 a 17 anos ocorre cinco vezes ao ano, bimestralmente, excluindo-se os meses de dezembro e janeiro, destinados às férias escolares. Na área da saúde, há dois períodos de acompanhamento — ou as chamadas vigências —, que englobam, cada um, de um semestre.

Veja o calendário de 2017 para o registro da condicionalidade de educação do Programa Bolsa Família: 

Período de Acompanhamento

Período de coleta e registro no Sistema Presença/MEC

Abertura do sistema para impressão dos formulários

Abertura para registro

Encerramento

(Fechamento do Sistema)

P171

fev/mar

16/03/2017

31/03/2017

28/04/2017

P172

abr/mai

18/05/2017

01/06/2017

30/06/2017

P173

jun/jul

18/07/2017

01/08/2017

25/08/2017

P174

ago/set

19/09/2017

01/10/2017

30/10/2017

P175

out/nov

17/11/2017

01/12/2017

22/12/2017

*Período para realizar alterações (transferência de aluno, ajuste de série escolar, entre outros) no Sistema Presença, antes da abertura do sistema para impressão de formulários. 

Veja o calendário de 2017 para o registro das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família: 

Período de Acompanhamento

Período de coleta e registro no Sistema de Gestão do PBF na Saúde

Início da coleta

Abertura do sistema para registro

Final da coleta

Fechamento do sistema

1ª vigência

(janeiro a junho)

1º/01/2017

13/02/2017

30/06/2017

30/06/2017

2ª vigência

(julho a dezembro)

1°/07/2017

07/08/2017

31/12/2017

02/01/2018

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Consolidação dos resultados do acompanhamento

O MDS é responsável por sistematizar os resultados do acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família, por meio do Sicon, e por identificar as famílias em situação de descumprimento de condicionalidades, ou seja, aquelas que têm um ou mais integrantes que deixaram de cumprir os compromissos assumidos nas áreas de saúde ou de educação. Os estudantes com baixa frequência escolar, as crianças com calendário de vacinação e acompanhamento do crescimento desatualizados e as gestantes que não realizaram o pré-natal sinalizam ao poder público que, por algum motivo, estão com dificuldades de acessar esses serviços. A dificuldade de acesso pode ser um indício de que a família se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social.
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Aplicação dos efeitos sobre os benefícios, aviso às famílias e apresentação de recursos

Quando uma família descumpre os compromissos do Bolsa Família, são aplicados efeitos que podem causar repercussão nos benefícios. Esses efeitos são gradativos e variam conforme o histórico de descumprimento da família, registrado no Sicon. Lá, o gestor municipal tem acesso a todos os descumprimentos e repercussões sobre o benefício de determinada família.

Os efeitos dos descumprimentos são:

  • Advertência: a família é comunicada de que algum integrante deixou de cumprir condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício.
  • Bloqueio: o benefício fica bloqueado por um mês, mas pode ser sacado no mês seguinte junto com a nova parcela.
  • Suspensão: o benefício fica suspenso por dois meses, e a família não poderá receber os valores referentes a esse período;
  • Cancelamento: a família deixa de participar do PBF.

Para a progressão de um efeito para o seguinte, considera-se o intervalo de seis meses. Por exemplo, caso uma família tenha sido advertida, em março de 2014, e venha a incorrer em um novo descumprimento, em período inferior ou igual a seis meses (ou seja, até setembro de 2014), o efeito progride para bloqueio. Mas, se o novo descumprimento ocorrer em prazo superior a seis meses, o efeito será a advertência, isto é, reinicia-se a aplicação gradativa dos efeitos. O prazo de seis meses, no entanto, não vale para a progressão da suspensão para o cancelamento, que obedece a regras específicas (veja mais abaixo).

 

 

As famílias em descumprimento são notificadas pelo MDS, por meio de cartas e mensagens no extrato de pagamento, recomendando que procurem a gestão do PBF no município, em caso de dúvidas. As cartas indicam o integrante da família que descumpriu algum dos compromissos (se foi relacionado à área de saúde ou de educação) e o efeito aplicado. A correspondência também relembra ao Responsável Familiar quais são as condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Para que uma família tenha seu benefício cancelado, são necessárias as seguintes ocorrências:

  • a família estar em fase de suspensão;
  • o registro de Acompanhamento Familiar (AF)  estar ativo no Sicon;
  • se, após 12 meses, contados do dia em que tenham começado a vigorar simultaneamente os itens a e b (suspensão e registro no Sicon de AF), a família apresentar novo descumprimento com efeito de suspensão.

Recursos

Quando o descumprimento ocorrer por motivos em que cabem justificativas — seja por alguma situação ocorrida na própria família, seja por erro no registro dos dados de acompanhamento —, o beneficiário pode entrar com recurso junto à gestão municipal do Bolsa Família, com a finalidade de reverter o efeito aplicado.

O recurso tem prazo para ser apresentado: até o último dia útil do mês seguinte ao da repercussão. Ele deve ser registrado e avaliado pela gestão municipal no Sicon. A atividade deve ser feita pelo Gestor Municipal do PBF ou por outro profissional indicado por ele. Caso o recurso seja aceito, o último efeito de descumprimento é anulado e a família poderá, se for o caso, receber o benefício financeiro referente a esse período.

A gestão municipal do PBF poderá reconhecer, mesmo se a família não tiver apresentado recurso, erros comprovados no registro de condicionalidades, anulando, no Sicon, os efeitos no histórico da família e sobre o benefício financeiro, por meio da funcionalidade de recurso.

Calendário de Recursos — 2017

Mês da aplicação de efeitos

Períodos de acompanhamento da saúde que impactam na aplicação de efeitos

Períodos de acompanhamento da educação que impactam na aplicação de efeitos

 

Prazos para registro e avaliação de recursos administrativos

Março/2017

2ª vigência de 2016

Out/Nov – 2016

28/4/2017

Maio/2017

-

Fev/Mar – 2017

30/06/2017

Julho/2017

-

Abr/Mai – 2017

31/8/2017

Setembro/2017

1ª vigência de 2016

Jun/Jul – 2017

31/10/2017

Novembro/2017

-

Ago/Set – 2017

31/1/2018

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Análise e sistematização de informações para subsidiar outras políticas

O acompanhamento das condicionalidades permite ao poder público mapear algumas das principais situações de vulnerabilidade e risco social vivenciadas pelas famílias mais pobres. Esses processos incluem cruzamentos periódicos de bases de dados sobre o monitoramento realizado pela saúde e pela educação, além de indicadores que mostram em que medida as famílias beneficiárias do PBF estão conseguindo acessar os serviços nessas áreas. Os casos de descumprimento podem sinalizar situações que requeiram a atuação da assistência social. Assim, é possível construir diagnósticos sociais sobre indivíduos, famílias e territórios e executar ações de governo. Exemplos de informações com grande potencial de utilização são os motivos de baixa frequência escolar, os dados de situação nutricional de crianças e gestantes e o acompanhamento familiar realizado pela rede socioassistencial.

O profissional da área da assistência social que estiver responsável pelo acompanhamento socioassistencial das famílias poderá ter acesso ao Sicon e registrar o resultado desse acompanhamento no módulo denominado Acompanhamento Familiar. Nessa ferramenta, também é possível interromper, por até seis meses, os efeitos decorrentes do descumprimento de condicionalidades, caso o trabalhador social avalie que a manutenção da transferência de renda é necessária para a família superar as vulnerabilidades.

O profissional da assistência social terá a prerrogativa de prorrogar a interrupção temporária dos efeitos do descumprimento por mais seis meses, ou, ainda, cessar essa interrupção antes do fim do prazo, por meio de comando no Sicon. Sua decisão deverá estar sustentada na avaliação do histórico familiar registrado no sistema e das vulnerabilidades de cada família.

A análise das informações sobre o acompanhamento de saúde, educação e assistência social é uma importante ferramenta para as gestões do PBF, pois contribui tanto para ações pontuais com as famílias quanto para a formulação ou o aprimoramento das políticas públicas. Os dados permitem uma visão ampla dos municípios e dos estados, além de uma radiografia ao longo do tempo dos números relativos e absolutos de crianças com baixo peso, sobrepeso, da falta de transporte escolar, da falta de ofertas dos serviços etc.
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Trabalho social com famílias

Os resultados do acompanhamento de educação e de saúde pelo poder público podem contribuir para o planejamento, a gestão e a prestação dos serviços socioassistenciais aos beneficiários do Bolsa Família. O acompanhamento familiar é um dos serviços oferecidos pela rede da assistência social e deve ser ofertado às famílias em descumprimento de condicionalidades, prioritariamente àquelas que estão com o benefício suspenso.

A partir das situações de vulnerabilidade e risco social apontadas durante o acompanhamento das condicionalidades, é possível identificar e localizar, no território, as famílias que necessitam do trabalho social , além da visita da própria família aos CRAS ou aos CREAS .

O trabalho social dá apoio à família na superação de vulnerabilidades sociais e no enfrentamento dos riscos que estão associados à pobreza. O serviço, aliado à garantia de renda por meio da interrupção dos efeitos do descumprimento efetuada no Sicon, potencializa a capacidade de recuperação, preservação e desenvolvimento da função protetiva das famílias, contribuindo para sua autonomia e emancipação. Por tudo isso, a utilização dos indicadores da gestão de condicionalidades pelos serviços socioassistenciais fecha o “ciclo” das condicionalidades, formando um círculo virtuoso.
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Acesse o Tutorial sobre Acompanhamento das famílias do PBF no Sicon

- Análise e sistematização de informações para subsidiar outras políticas 

 

 

 


Acesse o Tutorial sobre Recursos no Sicon 

Aplicação dos efeitos sobre os benefícios, aviso às famílias e  apresentação de recursos