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Cadastro Único – População em situação de rua

publicado  em 22/06/2015 14h08

1. O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único identifica quem são e como vivem as pessoas e famílias brasileiras de baixa renda.

Podem ser cadastradas as famílias:

  • Que ganham até meio salário mínimo por pessoa;
  • Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total;
  • Que tenham renda acima desse valor e busquem participar de programa social que utilize o Cadastro.
     

No caso da população em situação de rua, o Cadastro Único é importante, pois contribui para que o governo desenvolva politicas públicas voltadas especialmente para atender suas necessidades. Além disso, permite o acesso a diversos programas sociais.

2. Onde faço o meu cadastro?
O local pode variar de uma cidade para outra. Você pode saber onde fica o posto de cadastramento indo a um dos seguintes locais:


Centro POP - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua;
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.

Os profissionais do Serviço Especializado em Abordagem Social, disponível nos equipamentos da Assistência Social, atendem diariamente nas ruas, identificando, acompanhando e encaminhando pessoas e famílias em situação de rua, para os postos de cadastramento.

3. Como faço para me cadastrar?
Você precisa ser maior de 16 anos e informar seu CPF ou título de eleitor. Caso não tenha nenhum destes documentos, no posto de cadastramento você será orientado sobre como adquiri-los. Lembre-se: toda pessoa tem direito a tirar sua documentação.

4. Qual endereço devo informar?

Você pode informar o endereço próprio ou o de alguém da sua confiança. Caso não possua, poderá usar o endereço da Unidade de Serviço da Assistência Social que tenha como referência, tal como o Centro POP; o CREAS; o CRAS; ou Unidade de Acolhimento em que você é atendido.

Conheça alguns programas sociais dos quais você pode participar se estiver no Cadastro Único:

  • Programa Bolsa Família: programa de transferência de renda para famílias pobres e extremamente pobres, que assumem compromissos na área de educação, saúde e assistência social. Para saber mais, procure o CRAS.
  • PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego: oferece vagas em cursos de formação para qualificação profissional e entrada no mercado de trabalho para famílias de baixa renda. Para saber mais, procure o CRAS.
  • Carteira do Idoso: voltado para as pessoas com 60 anos ou mais, que tenham renda individual de até dois salários mínimos. A carteira dá direito à gratuidade ou descontos nas passagens para viagens interestaduais de ônibus, trem e barco. Para saber mais, procure o CRAS.
  • Aposentadoria facultativa para pessoa de baixa renda: pessoas sem renda própria, que fazem parte de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, podem contribuir para a Previdência Social com 5% do salário mínimo, para obter aposentadoria e outros benefícios previdenciários, como o auxílio doença. Para mais informações, procure uma agência do INSS mais próxima.
  •  Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos: pessoas que estejam no Cadastro Único com renda de até ½ salário mínimo têm o direito a não pagar taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Governo Federal. O candidato deve pedir a isenção da taxa diretamente ao organizador do concurso público, como explicado no edital de cada concurso.
  • Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1: o programa reduz a prestação da casa própria para as famílias de baixa renda que estão no Cadastro Único. Para saber mais, procure a secretaria de habitação de sua cidade.