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Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias

publicado  em 15/07/2015 11h38

O que é?

É um serviço para pessoas com deficiência ou idosas com algum grau de dependência e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, como isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, entre outras situações que aumentam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.

Esse serviço promove atividades que garantem a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas que usam o serviço. Nesse sentido, visa à diminuição da exclusão social tanto do dependente quanto do cuidador, da sobrecarga decorrente da situação de dependência/prestação de cuidados prolongados, bem como a superação das violações de direitos que fragilizam o indivíduo e intensificam o grau de dependência da pessoa com deficiência ou idosa.

 Unidade de oferta

O serviço pode ser ofertado no Centro-Dia, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em Unidade referenciada ao CREAS e/ou no domicílio do usuário.

 Público Atendido

Pessoas com deficiência e/ou idosas com dependência, ou seja, que necessitam de cuidados de outras pessoas para realizar atividades básicas diárias, que tiveram seus direitos violados. Também são atendidos os cuidadores e familiares.

Objetivos

  • Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias.
  • Desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência.
  • Promover acesso a benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços da assistência social, das demais políticas públicas setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos.
  • Acompanhar o deslocamento, viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, como bancos, mercados, farmácias, entre outros.
     

Ações/Atividades

Para alcançar os objetivos, esse serviço desenvolve trabalho social realizado pela equipe composta por profissionais de diversas áreas, como assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais. São desenvolvidas atividades para promover a defesa de direitos; de convívio e organização da vida cotidiana; orientação e encaminhamento para a rede de serviços; cuidados pessoais; acesso à documentação pessoal; desenvolvimento do convívio familiar e social, entre outras.

 

Formas de Acesso

Procurar atendimento diretamente no Centro-dia, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou unidade referenciada mais próxima de sua casa. O acesso ao serviço também pode ser feito por meio do encaminhamento de outros serviços socioassistenciais, de outras políticas públicas e dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

 

PLANO “VIVER SEM LIMITE”

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite -foi lançado em 2011, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.

Entre suas ações prioritárias está a garantia de acesso destes cidadãos aos direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.

O plano tem o envolvimento de 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. Além do governo federal, o  Viver sem Limite envolve também estados e municípios.

 As ações são organizadas em quatro eixos temáticos: Educação, Saúde, inclusão Social e Acessibilidade.

Para mais informações, acesse a página do Plano: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/viversemlimite