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Censo IBGE 2010

publicado  em 22/06/2015 15h04

O Censo IBGE 2010 apresentou a redução do trabalho infantil nos setores formalizados, em decorrência dos avanços da fiscalização e formalização da economia, apontando que as principais incidências de trabalho infantil atualmente se encontram na informalidade, na produção familiar, no trabalho doméstico, na agricultura familiar e nas atividades ilícitas.

O desafio é a identificação de crianças e adolescentes que trabalham em atividades de difícil acesso ao Governo, para incluí-lo nos serviços da rede socioassistencial e das demais políticas públicas.

Redesenho do PETI
O redesenho do Peti consiste na realização de ações estratégicas voltadas ao enfrentamento das novas incidências de trabalho infantil identificadas pelo Censo IBGE 2010 e no fortalecimento do Programa, com avanços da cobertura e da qualificação da rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com o redesenho do PETI são aprimoradas as ações de transferência de renda e o trabalho social com crianças, adolescentes e suas famílias.

Esse redesenho tem como objetivo potencializar os serviços da assistência social, bem como articular ações com outras políticas públicas, o que favorece a criação de uma agenda intersetorial de erradicação do trabalho infantil, que articule políticas, como saúde, educação, esporte, cultura, lazer, entre outras.

Conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores e outros profissionais devem estar envolvidos e qualificados para atuar nas estratégias integradas de enfrentamento às situações de trabalho infantil que permanecem invisíveis no Brasil ainda hoje.

Ações Estratégicas do PETI
As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) são destinadas aos municípios que têm alta incidência de trabalho infantil. O Programa passou a desenvolver nos municípios, com apoio dos estados, do governo federal e da sociedade civil, ações estratégicas, estruturadas em cinco eixos:

1. Informação e mobilização a partir das incidências de trabalho infantil, para o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação;
2. Identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;
3. Proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias;
4. Apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização;
5. Monitoramento das ações do PETI

Estas Ações Estratégicas serão desenvolvidas pela rede socioassistencial do SUAS, articulada às demais políticas públicas. Cabe destacar, que além das Ações Estratégicas, o público do PETI tem prioridade no atendimento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) juntamente com outros públicos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Com isso, a oferta do serviço socioassistencial para crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil não se restringe mais a apenas um público diversificando as trocas culturais e minimizando estigmas e preconceitos.