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PARTICIPAÇÃO SOCIAL

publicado  em 23/06/2015 10h40

ATENÇÃO:


As informações sobre a Assistência Social estão sendo atualizadas na página da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social no novo portal do Ministério da Cidadania desde o dia 18/12/2019. Acesse pelo endereço:  http://www.desenvolvimentosocial.gov.br/

 

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram instituídos diversos mecanismos e formas de participação social como conselhos, conferências, ouvidorias, processos de participação no ciclo de planejamento e orçamento público, audiências e consultas públicas, mesas de diálogo e negociação, entre outros.