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Gestão do Trabalho

A Gestão do Trabalho é uma área de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que trata das questões relacionadas ao trabalho social e aos trabalhadores (as) que atuam na política de assistência social. Compreende o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Gestão do Trabalho é um eixo estratégico e imprescindível à qualidade da prestação de serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda no âmbito do Suas. O trabalho na assistência social possui uma importante dimensão relacional e seus trabalhadores (as) são os principais mediadores entre o direito socioassistencial e os usuários (as) da política.

Portanto, a valorização dos trabalhadores, a estruturação de condições institucionais de trabalho e implementação sistemática de ações de formação e capacitação potencializam a efetivação e a qualidade do Suas.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/Suas), a Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas) e a Lei Orgânica de Assistência Social, regulamentam a Gestão do Trabalho no âmbito do Suas e estabelecem seus princípios e diretrizes.