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Gestão Compartilhada

publicado  em 22/06/2015 16h03

As responsabilidades da gestão, financiamento e monitoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são compartilhadas pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

O processo de gestão descentralizada do SUAS, conta também com instâncias de pactuação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIB). As Comissões Intergestores constituem-se em espaços de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais, caracterizando-se como instâncias de negociação e pactuação de aspectos operacionais da gestão do SUAS.

O primeiro mecanismo criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social visando garantir aos entes o apoio financeiro à gestão foi o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGDPBF-M), com foco na gestão municipal, ainda em 2006, e cujo objetivo foi financiar a melhoria da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Posteriormente, a Portaria MDS 256/2010 estabeleceu critérios e procedimentos para transferência de recursos financeiros também aos estados. O objetivo desta medida foi dotar os estados de condições materiais adequadas para as atividades de gestão do Bolsa Família sob sua responsabilidade.

Em 2011, a Lei n.º 12.435/2011, que alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), criou o IGD-SUAS, que tem como objetivo garantir o apoio financeiro da União à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Portanto, nos âmbitos do município e do estado, IGD-PBF e IGD-SUAS compõe, de forma combinada e complementar, os instrumentos para o financiamento da gestão do SUAS, do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Esta ação do governo federal representa o esforço de aprimorar o sistema federativo por trás da implementação da política.

O Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS constitui-se em mecanismo de indução de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e se apresenta como mais um mecanismo cujo objetivo principal é melhorar a qualidade da gestão descentralizada do SUAS.

Acesse:
- Caderno de Orientações sobre o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de assistência Social –       IGDSUAS