Fundo a Fundo

publicado  em 22/06/2015 17h42

Os pagamentos realizados na modalidade fundo a fundo são aqueles que se caracterizam pelo repasse por meio de descentralização de recurso diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal, de forma regular e automática.

Esse tipo de pagamento está relacionado ao cofinanciamento de serviços de ação continuada. Conforme estabelecido no Decreto nº 5.085/04, são consideradas ações continuadas de assistência social, aquelas financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), que visem ao atendimento periódico e sucessivo à família, à criança, ao adolescente, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, bem como às ações relacionadas aos programas de Erradicação do Trabalho Infantil, da Juventude e de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes.

Por sua vez, o repasse de recursos para as entidades e organizações de assistência social é realizado por meio dos Fundos Municipais de Assistência Social (Fmas), do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal (FAS/DF) e dos Fundos Estaduais de Assistência Social (Feas), de acordo com as condições gerais, os mecanismos e os critérios de partilha para a transferência de recursos federais.

Veja aqui (colocar a tabela do FNAS como anexo) como usar os recursos do cofinanciamento federal.
Veja aqui (colocar informações do IGD-SUAS) como usar os recursos do IGD-SUAS.

Saiba quais as condições obrigatórias para o município receber recursos do FNAS:

  • A constituição do conselho de assistência social;
  • A elaboração do plano de assistência social;
  • A instituição e funcionamento do fundo;
  • Alocação orçamentária e a destinação de recursos próprios diretamente no Fundo de Assistência Social, consignados exclusivamente à Assistência Social;
  • Constituir Unidade Orçamentária para cada Fundo de Assistência Social nas respectivas esferas de governo contemplando os recursos destinados aos serviços, às ações, aos programas, aos projetos e benefícios de Assistência Social (devem ser previstas as parcelas do cofinanciamento federal, estadual e municipal).
     

SAIBA O QUE O SEU MUNICÍPIO RECEBE
Consulte as informações sobre os repasses do cofinanciamento federal no Relatório de
Informações Sociais do MDSA, disponível no link: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php