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Comissões Intergestores

publicado  em 22/06/2015 16h11

O processo de gestão do Sistema Único da Assistência Social (Suas) conta com instâncias de pactuação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIB). A CIT é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. Ela negocia e pactua sobre aspectos operacionais da gestão do Suas e, para isso, mantém contato permanente com a CIB, de modo a garantir a troca de informações sobre o processo de descentralização. 


A CIT é constituída pelas três esferas que compõem o Suas: a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); os estados e Distrito Federal, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e os municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

Entre as principais funções da CIT estão:

  • pactuar estratégias para implantação e operacionalização;
  • estabelecer acordos sobre questões operacionais da implantação dos serviços, programas, projetos e benefícios;
  • atuar como fórum de pactuação de instrumentos, parâmetros, mecanismos de implementação e regulamentação;
  • pactuar os critérios e procedimentos de transferência de recursos para cofinanciamentos; entre muitas outras. 


A CIB consiste na instância estadual destinada à interlocução de gestores, constituídas por representantes do estado, indicados pela Secretaria Estadual de Assistência Social ou congênere e por representantes dos municípios, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) que representam os interesses e as necessidades do estado, referentes à assistência social.

A CIB, como instância na qual se concretiza a gestão compartilhada do Suas em âmbito estadual, deve pactuar a operacionalização da gestão e organização do sistema, definindo estratégias para implementar e operacionalizar a oferta de serviços e benefícios em âmbito estadual.

Representantes das três instâncias do Suas na CIT:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
O MDS é o órgão da União responsável pela coordenação do Suas. Na CIT, está representado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

Fonseas
O Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) é formado pelos gestores estaduais e do Distrito Federal de assistência social. É um importante mecanismo na gestão colegiada da Política Nacional de Assistência Social, pois tem como objetivo o fortalecimento da participação dos estados na definição dessa política pública.

Congemas
O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) representa os municípios brasileiros junto ao Governo Federal e aos governos estaduais. Seu objetivo é fortalecer a representação municipal nos conselhos, comissões e colegiados de assistência social em todo o Brasil.

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