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Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS

publicado  em 22/02/2017 14h12

O que é o CNEAS?

O CNEAS é uma ferramenta de gestão, que armazena informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional. De responsabilidade da administração pública, permite a aproximação entre o Estado e a sociedade civil, possibilitando o acompanhamento do atendimento aos usuários da política e reconhecendo a importância das organizações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

Quem é responsável pelo CNEAS?

A gestão pública de assistência social. Compete aos órgãos gestores municipais e suas equipes técnicas cadastrar e manter atualizadas as informações no CNEAS referente a todas as organizações de assistência social e àquelas que possuam atuação em outras áreas, mas também executem ofertas socioassistenciais, inscritas nos conselhos de assistência social do seu território. Para preenchimento do sistema é necessário o diálogo contínuo com o Conselho de Assistência Social e a realização de visitas técnicas às organizações. 

Qual a importância do CNEAS?

Possuir um cadastro finalizado é requisito para as organizações da sociedade civil receberem públicos, seja por meio de parcerias (Resolução CNAS nº 21/2016) e/ou transferências voluntárias oriundas de emendas parlamentares (Portaria MDS nº 130/2017). 

Como o CNEAS está organizado e quais informações são solicitadas?

O CNEAS é dividido em três seções:

Seção I: são coletadas informações a respeito da gestão da rede socioassistencial no município, incluindo o atendimento realizado pelos equipamentos públicos;

Seção II: agrupa dados relevantes a respeito das ofertas executadas pelas organizações, como público atendido, atividades realizadas, infraestrutura, recursos humanos, dentre outros.

Seção III: trata das formas de financiamento das organizações e da gratuidade das ofertas.

Quais ofertas são registradas no CNEAS?

Todas as ofertas socioassistenciais regulamentadas pelas Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social, bem como aquelas aprovadas pelos Conselhos Municipais no nível local. Caso o seu município ou estado possua uma oferta tipificada, encaminhe requerimento de inclusão de novas ofertas para redeprivadasuas@mds.gov.br. Acesse aqui o modelo de requerimento.

As organizações da sociedade civil podem acessar o CNEAS?

As organizações, os trabalhadores da política de assistência social e demais interessados podem acessar a Consulta CNEAS, ferramenta desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que apresenta todas as organizações e ofertas registradas no CNEAS, seus dados básicos e a situação cadastral. A pesquisa pode ser realizada por município, estado ou por um CNPJ específico.

Acesse aqui a consulta.

O que o órgão gestor municipal deve fazer caso identifique no CNEAS organizações e ofertas que não estejam em funcionamento no seu território?

Para solicitar uma exclusão é necessário encaminhar formulário corresponde a demanda para o endereço redeprivadasuas@mds.gov.br.

A exclusão de organizações e ofertas no CNEAS é realizada pela gestão federal, na competência do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social.

Acesse aqui o formulário de exclusão de oferta.

Acesse aqui o formulário de exclusão de entidade. Este deve ser acompanhado da Resolução/Declaração do Conselho de Assistência Social atestando o cancelamento ou a ausência de inscrição da organização.

Orientações para as visitas técnicas:
Realizar contato prévio com as entidades, informando sobre o CNEAS, data da visita e disponibilizar o(s) questionário(s) correspondente à(s) oferta(s) que a entidade executa (Serviços, programa/projetos, benefícios socioassistenciais e assessoramento, defesa e garantia de direito);
Designar profissionais de nível superior para realização da visita;
Imprimir questionário(s) correspondente à(s) oferta(s) que a entidade executa para preenchimento no momento da visita.

Questionários:
Serviços;
Programas e Projetos;
Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos;
Benefícios Socioassistenciais.

Onde localizar mais informações a respeito do CNEAS?

a)    Manual ;

b)    Vídeos explicativos sobre cada etapa do preenchimento:

Ficou alguma dúvida?
Entre em contato com a Central de Relacionamento 0800 707 2003
ou redeprivadasuas@mds.gov.br.