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Assistência Social no atendimento à microcefalia

publicado  em 16/03/2017 14h40

O crescente número de casos de Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZv) no país é um problema grave que levou o Ministério da Saúde a declarar Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.  Essa síndrome está associada ao vírus da Zika, uma doença que é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, o qual também transmite a Dengue, a Chikungunya e a Febre Amarela.

Desde 2015, o Governo Federal está mobilizado para estudar e controlar a situação. Em uma ação emergencial para conter novos casos de microcefalia e da SCZv, oferecer suporte às gestantes e aos bebês e intensificar as ações de combate ao mosquito, o Governo Federal criou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia. Diferentes ministérios e órgãos do governo estão trabalhando conjuntamente, em parceria com estados e municípios. É uma luta que precisa do envolvimento de todos os setores da sociedade.

O plano é divido em três eixos: I. Mobilização e Combate ao Mosquito; II. Atendimento às Pessoas; III. Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) atua nos dois primeiros eixos, desenvolvendo ações articuladas e integradas com o Ministério da Saúde para prevenção e atenção aos casos suspeitos e para a assistência aos nascidos com SCZv. Foram definidos fluxos de atendimento das redes de saúde e de assistência social para cuidar e proteger gestantes e crianças.

O MDSA também está articulado com INSS com intuito de orientar as equipes de assitência social e da previdência na criação de fluxos do encaminhamento e orientação das famílias com crianças com microcefalia no processo de requerimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Normativas

Instrução Operacional MDS/MS Nº 01 - Estabelece procedimentos e rotinas conjuntas de atenção às famílias no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Saúde no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti e atenção às famílias com casos de microcefalia.

Portaria Interministerial Nº 405, de 15 de março de 2016 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.

Instrução Operacional MDS/MS Nº 02 – Implementação da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social das Crianças com Microcefalia e orientar a necessária articulação dos serviços de atenção à saúde com os de assistência social, nos Estados e municípios brasileiros.

Portaria MDSA Nº58, de 06 de junho de 2016 - Dispõe sobre ações articuladas das redes de Assistência Social e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.

Lei Nº 13.301, de 27 de junho de 2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977.
 

Publicações

vírusZIKA - Informações ao Público

Protocolo de Atenção à Saúde e Resposta à Ocorrência de Microcefalia

O cuidado às Crianças em Desenvolvimento - Orientações para as famílias e cuidadores

Diretrizes de estimulação precoce
 

Tira-Dúvidas 

Campanha e Materiais sobre Combate ao Mosquito