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Ações da Assistência Social na Atenção às Crianças Com Síndrome Congênita do Zika Vírus

publicado  em 05/12/2016 13h56

Desde o início deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) está envolvido com as atividades do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, participando de ações intersetoriais de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, bem como orientando estados e municípios quanto à oferta de serviços e benefícios socioassistenciais a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZv) e suas famílias.

A SCZv é um conjunto de sintomas presentes nas crianças que foram afetadas pelo vírus durante a gestação. Além da microcefalia, essas crianças apresentam, por exemplo, dilatação no ventrículo (uma área do cérebro cheia de líquido), têm calcificações intracranianas, problemas auditivos e graves anomalias oculares.

Estão sendo desenvolvidas ações articuladas e integradas entre o MDSA e o Ministério da Saúde para prevenção e atenção aos casos suspeitos e para a assistência aos recém-nascidos com SCZv. Foram definidos fluxos de atendimento das redes de saúde e de assistência social para cuidar e proteger gestantes e crianças.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) está fazendo o acompanhamento das ações da Assistência Social por meio de um formulário eletrônico enviado aos gestores por e-mail.

Agradecemos desde já a sua participação.

Normativas para orientar o trabalho dos profissionais da Rede do SUAS 

As normativas estão disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), e do MS pelos links: 

Instrução Operacional MDS/MS Nº 01 - Estabelece procedimentos e rotinas conjuntas de atenção às famílias no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Saúde no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti e atenção às famílias com casos de microcefalia. 

Portaria Interministerial Nº 405, de 15 de março de 2016 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia. 

Instrução Operacional MDS/MS Nº 02 – Implementação da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social das Crianças com Microcefalia e orientar a necessária articulação dos serviços de atenção à saúde com os de assistência social, nos Estados e municípios brasileiros. 

Portaria MDSA Nº 58, de 06 de junho de 2016 - Dispõe sobre ações articuladas das redes de Assistência Social e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC. 

Lei Nº 13.301, de 27 de junho de 2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Portaria Interministerial nº 2.209, de 26 de outubro de 2016 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia, instituída pela Portaria Interministerial no 405/MS/MDSA, de 15 de março de 2016.