BPC Trabalho

publicado  em 22/06/2015 14h59

O Programa BPC Trabalho tem como objetivo promover o protagonismo e a participação social dos beneficiários com deficiência do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), por meio da superação de barreiras, fortalecimento da autonomia, acesso à rede socioassistencial, à qualificação profissional e ao mundo do trabalho.

O BPC Trabalho foi criado para atender prioritariamente beneficiários entre 16 e 45 anos que querem trabalhar, mas encontram dificuldades para obter formação profissional e qualificação para inserção no mercado de trabalho. Para facilitar esse acesso, foram promovidas alterações na legislação referente ao BPC. Desde 2011, o beneficiário com deficiência que ingressa no mundo do trabalho tem o benefício suspenso (e não cancelado) enquanto durar a atividade remunerada. Caso deixe de exercer esta atividade poderá solicitar a reativação do BPC.

No caso do Contrato de Aprendizagem Profissional, existe a possibilidade do beneficiário do BPC acumular o salário de aprendiz com o recebimento do benefício por até 2 (dois) anos.

O Programa também se articula com o ACESSUAS Trabalho nas ações de mobilização e encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para cursos de capacitação, formação profissional e demais ações de inclusão produtiva. Ao aderir ao ACESSUAS Trabalho, o gestor municipal se compromete também com a execução das ações do BPC Trabalho.

Como os municípios podem aderir
Os municípios e o Distrito Federal podem aderir ao Programa BPC Trabalho por meio do Termo de Aceite ao Programa ACESSUAS Trabalho. Ao firmar compromisso com este último, torna-se automática a adesão ao BPC Trabalho. Assim, os gestores da Assistência Social do DF e municípios se comprometem com a execução das ações de ambos os programas, garantindo a participação das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC tanto em um quanto em outro.

Por outro lado, a adesão ao ACESSUAS Trabalho não é uma pré-condição para a realização do BPC Trabalho. É facultado aos municípios participarem do BPC Trabalho de forma independente. Para tanto, basta encaminhar ofício nesse sentido à Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS.



Suspensão Especial do BPC

Em 2011, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que regulamenta a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, foi alterada no sentido de permitir o retorno ao benefício após uma experiência de participação no mercado de trabalho. A pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, passou a ter direito à suspensão especial do benefício para exercer uma atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, sem que seu benefício seja cancelado.

A alteração da Lei permite ao beneficiário reativar o BPC caso deixe de exercer atividade remunerada e não esteja recebendo nenhum benefício previdenciário, sem a necessidade de passar por novo processo de concessão, isto é, não será necessário fazer nova requisição do benefício nem passar outra vez pelas avaliações social e médica.

Ao iniciar uma atividade remunerada, a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, deve comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) portando a Carteira de Trabalho assinada ou o contrato de trabalho e solicitar a “suspensão em caráter especial” do BPC. Em caso de perda do emprego ou fim da atividade remunerada, basta ir até uma APS e comprovar que não está mais trabalhando ou que encerrou o período de recebimento do seguro desemprego. Se a solicitação de reativação for efetivada dentro do prazo de 90 dias, o BPC volta a ser pago a partir do dia subsequente ao desligamento da atividade remunerada. Transcorrido esse período, o benefício voltará a ser pago a partir do dia em que for protocolada a requisição de reativação do BPC.



Aprendizagem Profissional
A legislação garante que a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, possa ser contratada como aprendiz profissional sem perder o benefício. O aprendiz poderá inclusive acumular o recebimento do BPC com o salário pago pelo empregador por até 02 (dois) anos, contados de forma contínua ou intercalada. Após este prazo poderá ser solicitada a suspensão especial do benefício.


O Contrato de Aprendizagem permite atender pessoas com deficiência a partir dos 14 anos (exceto para atividades insalubres e perigosas, cuja idade mínima para contratação é de 18 anos) sem restrição da idade máxima para a contratação.

A participação em programas de Aprendizagem Profissional deve considerar as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização e não com a escolaridade, sendo que existe obrigatoriedade legal das instituições de educação profissional em oferecer cursos profissionais de nível básico à pessoa com deficiência. As instituições pertencentes ao “Sistema S” – Serviço Nacional de Aprendizagem, como SENAI, SENAC, SENAR, SENAT e SESCOOP, estão habilitadas a oferecer capacitações.

É importante salientar que as empresas são obrigadas a ofertar programas de Aprendizagem. Os contratos deverão prever em Carteira de Trabalho, no mínimo, o piso regional de salário proporcional às horas cumpridas, Vale Transporte, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Previdência Social.

Caso o beneficiário do BPC com deficiência seja contratado na condição de aprendiz profissional, deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS), munido da documentação comprobatória, para informar a situação.