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Portaria do MDS e INSS regulamenta novas regras do BPC

publicado  em 24/09/2018 16h40
Agência MDS - Release Radio - 13/03/2018 - Bolsa Família registra melhor resultado no acompanhamento da condicionalidade de saúde

 


LOC: Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, agora serão informados por meio da rede bancária, preferencialmente, sobre qualquer irregularidade no benefício. É o que determina a portaria do Ministério do Desenvolvimento Social, o MDS, e do Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS, publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União./ 

Na regra anterior, caso houvesse uma irregularidade, era necessário enviar uma carta com aviso de recebimento ao beneficiário e, se ele não se manifestasse, era necessário publicar Edital de Convocação no Diário Oficial da União./ 

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a portaria adequa o processo operacional do BPC às regras de requerimento, concessão, manutenção e revisão do benefício. /

SONORA ALBERTO BELTRAME - MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

LOC: Terão o benefício bloqueado temporariamente os beneficiários que não responderem ou quando não for possível comprovar que foram notificados. Para solicitar o desbloqueio é preciso, em um prazo de até 30 dias corridos, procurar os canais do INSS: o telefone 135, o site meu.inss.gov.br ou as agências. Após esse processo, a pessoa terá 10 dias para agendar a entrega da defesa. Se os prazos forem cumpridos, o benefício será mantido durante o processo./ 

Para os casos em que o prazo do bloqueio tenha se encerrado sem que o beneficiário tenha procurado o INSS, o benefício será suspenso e o valor não será mais enviado à rede bancária. Para voltar a receber o BPC, o beneficiário deverá apresentar um recurso em um prazo de 30 dias. O recurso será julgado pelo Conselho de Recursos do Seguro Social e, se aprovado, o BPC volta a ser pago retroativamente à data da suspensão./ 

Se o beneficiário não apresentar recurso ou o pedido não for aceito, o benefício será suspenso e não poderá ser reativado. Se, mesmo assim, a pessoa ainda quiser receber o BPC, deverá fazer novo requerimento, atendendo aos critérios definidos na Lei Orgânica da Assistência Social.//

Reportagem, Pamela Santos