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Políticas Públicas reconhecem nomes sociais das pessoas trans

publicado  em 08/03/2018 15h03
Agência MDS - Release Radio - 21/11/2017 - Osmar Terra apresenta programa Criança Feliz a prefeitos de Santa Catarina

 

LOC: Garantir um atendimento digno, de qualidade e combater o preconceito contra transexuais e travestis no Sistema Único de Assistência Social, SUAS. Esse é o objetivo da campanha SUAS sem Transfobia, lançada pelo Ministério do Desenvolvimento Social em parceria com a Rede Trans.  As ações buscam conscientizar gestores e a sociedade civil sobre a existência da transfobia e orientam os profissionais para um atendimento que respeite as diferenças.

Um avanço importante é o reconhecimento da utilização do nome social das pessoas trans nas políticas públicas e no atendimento da rede assistencial./ Segundo Adriana Figueiredo, técnica do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, é muito importante que a pessoa tenha a sua identidade respeitada, ainda mais quando se encontra em uma situação de vulnerabilidade e busca apoio da assistência social./
 
SONORA:  Adriana Figueiredo- Técnica SNAS
 
LOC: A discriminação no atendimento e o preconceito acaba dificultando o acesso da população trans à maioria dos serviços. Para superar este problema, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, CREAS Diversidade, em Brasília, está capacitando os trabalhadores da assistência social para o atendimento adequado com o nome social das pessoas. Quem explica é a Gerente do CREAS, Ana Carolina Silverio.
 
SONORA:  Ana Carolina Silvério- Gerente do CREAS Diversidade de Brasília
                                                                                                                                 
LOC:Com a finalidade de dar o devido atendimento social as pessoas trans, o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal também já está recebendo novas inscrições respeitando o nome social que a pessoa adotou./ A gestora pública Ludimila Santiago é transexual, ela esteve no CREAS Diversidade e conta como foi o atendimento.
 
SONORA: Ludimila Santiago- transexual – 33 anos Gestora Pública
 
LOC:Segundo estimativas da Associação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Brasil, aos poucos as empresas estão se adaptando para incluir este público nos quadros de funcionários. Uma das iniciativas é deixar que eles usem o nome social. Nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Salvador e Porto Alegre, as Secretarias de Assistência Social já realizam ações para promover a inclusão dessa população no mercado de trabalho. Em Porto Alegre, por exemplo, um convênio realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o CREAS e entidades privadas, conseguiu empregar duzentas pessoas trans. Dani Boeira, Coordenador da Diversidade Sexual explica como funcionou a ação.
 
SONORA: Dani Boeira- Coordenador da Diversidade Sexual de Porto Alegre
 
LOC: Já o Supremo Tribunal Federal definiu, no início deste mês, por unanimidade, reconhecer que pessoas trans podem alterar o nome e o sexo no registro civil sem que se submetam a cirurgia. O princípio do respeito à dignidade humana foi um dos argumentos usados pelos ministros para decidir pela autorização.

Reportagem : Roberto  Rodrigues