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MDS publica portaria com regras para beneficiários do BPC não inscritos no Cadastro Único

publicado  em 19/12/2018 15h52

 


 

LOC: Mais de um milhão e quatrocentas mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC - também conhecido como LOAS -, ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro é obrigatório e uma portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social no Diário Oficial da União desta quarta-feira estabelece regras para o cadastramento e datas limites para regularizar a situação. O prazo é 31 de dezembro. Quem não se inscrever até este dia deve cumprir o cronograma que determina o registro de acordo com a data de aniversário de cada beneficiário.

Nascidos nos primeiros três meses do ano têm até 31 de março de 2019 para regularizarem a situação. Os nascidos entre abril, maio e junho têm até o dia 30 de junho, e assim por diante. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso, como explica o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

SONORA: MINISTRO ALBERTO BELTRAME

LOC: Todos os beneficiários que ainda não se inscreveram no Cadastro Único serão notificados por meio do extrato bancário sobre os novos prazos do cronograma. O objetivo é cumprir a legislação que determina que quem recebe o BPC deve estar inserido na base de dados do governo federal.

Para se cadastrar, é preciso procurar os Cras ou a Secretaria de Assistência Social do município, tendo em mãos CPF, RG e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário. Entre as vantagens de fazer parte do Cadastro Único, de acordo com o ministro Alberto Beltrame, está a possibilidade de participar de vários programas sociais do governo.

SONORA: MINISTRO ALBERTO BELTRAME

LOC: O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar de até duzentos e trinta e oito reais. O cronograma com as datas limites para regularizar a situação de quem ainda não se cadastrou está disponível no site mds.gov.br.

Reportagem, Diego Queijo