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Lei Orgânica da Assistência Social completa 25 anos

publicado  em 07/12/2018 19h25
Agência MDS - Release Radio - 07/12/2018 - Lei Orgânica da Assistência Social completa 25 anos

 

LOC: A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), principal marco legal da proteção social que garante o atendimento às famílias em vulnerabilidade no país, completa 25 anos nesta sexta-feira. Para celebrar a data, o Ministério do Desenvolvimento Social promoveu seminário para destacar os avanços e discutir ações que possam ser incorporadas e aprimoradas pelo Sistema Único de Assistência Social, o Suas.

Durante a abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, analisou que tanto a Lei Orgânica quanto a Constituição Federal, promulgada cinco anos antes, são grandes avanços no marco civilizatório do país ao estabelecer direitos da população.

Beltrame também fez uma retrospectiva dos dois anos de governo e recordou as ações que a pasta precisou tomar para garantir que a proteção social tivesse uma continuidade. O pente-fino no Bolsa Família, a revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença, o programa Criança Feliz e o Plano Progredir foram alguns dos pontos destacados.

SONORA Alberto Beltrame - ministro do Desenvolvimento Social

LOC:Com o olhar de quem acompanhou e participou da elaboração da Lei Orgânica, a secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brant, apontou que o principal objetivo para os próximos anos deve ser qualificar os programas.

SONORA Carminha Brant - secretária nacional de Assistência Social

LOC:No encontro, o ministro Alberto Beltrame também assinou uma portaria que possibilita a utilização da Plataforma de Cidadania Digital como instrumento para solicitar a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), documento que garante à instituição a isenção de contribuições sociais. A coordenadora Thaís Vasconcellos destaca que a medida trará agilidade ao processo.

SONORA Thaís Vasconcellos – coordenadora

LOC:Para solicitar a certificação basta acessar: www.serviços.gov.br

Reportagem, Carolina Graziadei