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Notificação de beneficiários do BPC em situação irregular será pela rede bancária

publicado  em 09/08/2018 17h31
Agência MDS - Release Radio - 13/03/2018 - Bolsa Família registra melhor resultado no acompanhamento da condicionalidade de saúde

 

LOC: O governo federal publicou nesta quinta-feira um decreto que muda a forma de notificação de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, e tiveram algum tipo de irregularidade detectada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A partir de agora, a rede bancária será utilizada para comunicar os beneficiários por meio dos caixas eletrônicos e dos extratos de pagamento, tornando o processo mais rápido. 

No último cruzamento de informações, o MDS identificou que, na maioria dos casos irregulares, a renda per capita era superior a meio salário mínimo, o dobro do permitido pela legislação. Alguns benefícios estavam sendo pagos mesmo depois do falecimento do beneficiário.

Após ser notificado, o beneficiário tem 10 dias para apresentar defesa ao INSS. Caso não seja notificado, o pagamento é bloqueado por um mês, até que o favorecido procure uma das agências do Instituto Nacional de Seguro Social. A partir dessa etapa, o INSS tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para analisar a defesa. Se não for apresentada uma defesa ou o INSS rejeitar, o benefício será suspenso. Nesse caso, é possível recorrer da decisão.

Pela legislação anterior, o governo enviava a notificação por carta com aviso de recebimento e, no caso de não encontrar o beneficiário, era publicado um edital de convocação no Diário Oficial da União.  O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, ressalta que os direitos dos beneficiários serão garantidos.

SONORA ministro alberto beltrame
 
LOC: O BPC repassa um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que têm renda familiar menor do que um quarto de salário mínimo por pessoa, ou seja, 238 reais e 50 centavos.

Reportagem, André Luiz Gomes


 

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