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MDSA agiliza repasse de emendas para a assistência social

publicado  em 03/04/2017 12h52
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LOC: O repasse de recursos de emendas parlamentares diretamente para os fundos de assistência social dos Estados, municípios e Distrito Federal agora está mais ágil./ Uma portaria assinada pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, autorizou que os recursos sejam transferidos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente para as contas dos fundos municipais de forma automática./ Isso dá mais autonomia para que o parlamentar possa direcionar os recursos para as cidades e instituições./ De acordo com a diretora executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Dulcelena Martins, o processo melhora a gestão dos recursos e auxilia no investimento em equipamentos e custeio das unidades da assistência social.//

TEC SONORA DULCELENA MARTINS - DIRETORA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LOC: Os municípios poderão utilizar os recursos como incremento temporário no custeio de despesas dos serviços e de estruturação da rede./ O dinheiro deve ser aplicado em equipamentos e materiais permanentes./ As emendas também poderão ser destinadas para unidades públicas ou para as entidades e organizações da assistência social./ Para municípios com até 50 mil habitantes, cada emenda parlamentar deverá ter um valor mínimo de 50 mil reais./ Os com até 900 mil habitantes, o valor mínimo é de 100 mil reais. / Este mesmo valor serve para as metrópoles com mais de 900 mil habitantes./ Agora, os equipamentos e materiais adquiridos poderão ser tombados diretamente ao patrimônio dos Estados e municípios após cinco anos de uso, desde que aprovada a prestação de contas.//

Reportagem, Carolina Graziadei