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Estados e municípios tem até 30 de junho para apresentar plano de ações de erradicação do trabalho infantil

publicado  em 07/06/2017 18h09
Agência MDS - Release Radio - 25/01/2017

 

LOC: Gestores da área de assistência social de Estados e municípios têm até o dia 30 de junho para apresentar um plano de trabalho detalhado com ações e estratégias para a erradicação do trabalho infantil./ Quem não entregar a documentação terá o repasse de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, PETI, suspenso./ Todos os Estados e 958 municípios que possuem alta incidência de trabalho infantil já recebem recursos da União./ A decisão de suspender as transferências foi aprovada em reunião de gestores municipais, estaduais e do governo federal na Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília./ Segundo a secretária Nacional de Assistência Social, Carminha Brant, a medida foi adotada porque alguns municípios não estavam desenvolvendo as ações, mesmo tendo recebido os recursos./ 

 
Sonora secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brant
 
LOC: Para evitar novos problemas, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil deverá ser repactuado./ Para 2018, as ações serão definidas com base no Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que será lançado nos próximos meses./ Como destaca a secretária Carminha Brant./ 
 
Sonora secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brant
 
LOC: O PETI é responsável por um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce./ Além de assegurar transferência direta de renda às famílias, o programa possibilita a inclusão de crianças e jovens em serviços de orientação e acompanhamento.//
 

Reportagem, Juline Pogorzelski