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"O Brasil finalmente tem uma política séria para o enfrentamento das drogas", afirmou o ministro Osmar Terra

Declaração ocorreu durante evento sobre a nova política do governo federal para o combate às drogas
publicado  em 11/09/2019 18h52
Foto: Mauro Vieira

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi palestrante do V Fórum Sul Brasileiro de Comunidades Terapêuticas e do IV Fórum de Políticas Sobre Drogas - A Nova Política Sobre Drogas, nesta quarta-feira, em Blumenau (SC). Terra apresentou as evidências científicas que embasam a nova abordagem do governo federal no combate ao tráfico de drogas e no tratamento à dependência química. Autor da nova lei de drogas, o ministro da Cidadania indicou que o País enfrenta uma epidemia de consumo de drogas e que é preciso levar informação e conscientizar a sociedade sobre isso.

Para Osmar Terra, não houve, nos últimos governos, uma política pública consistente para o enfrentamento do problema. A atuação do governo teria ficado restrita apenas à redução de danos, deixando de lado o tratamento e o apoio à abstinência. “Abstinência é muito importante. E toda política sobre drogas, a pseudo-política sobre drogas que existia no Brasil até o ano passado, dizia que a abstinência não é uma coisa importante, que o principal era a redução de danos. A experiência baseada em evidências científicas no mundo mostra que se a pessoa não ficar em abstinência, ela não tem condições de voltar para uma vida minimamente produtiva, uma vida de responsabilidade social, familiar”, defendeu o ministro da Cidadania.

A nova política prevê um endurecimento no combate ao tráfico e a ampliação do tratamento aos dependentes. O Ministério da Cidadania é responsável pelas campanhas de informação e prevenção às drogas, além de promover o tratamento e o acolhimento dos dependentes químicos. Osmar Terra explicou algumas mudanças importantes defendidas pela nova legislação, como a possibilidade de internação involuntária do dependente químico - requisitada pela família e determinada por um médico - para que a pessoa possa passar por uma desintoxicação, retomar a consciência e, então, aderir ao tratamento. Outra novidade é o reconhecimento do papel das comunidades terapêuticas no acolhimento e apoio aos dependentes químicos durante o tratamento.

“A droga é assim, minha gente. Qualquer pedacinho de giz pode evocar a memória da droga e entrar em fissura. Em qualquer ambiente, a rua ou a pessoa que usava junto com ele a droga, tudo isso pode dar recaída”, exemplificou o ministro. Daí a importância, reforçou Terra, do afastamento em uma comunidade terapêutica, onde o dependente não tem contato com a realidade que vivia. “E quanto mais tempo ele passar em abstinência, como é uma memória, mais ele esquece e menos chance de recaída ele tem”, completou o ministro.

Nos eventos prestigiados por Osmar Terra, ele ainda citou o aumento exponencial na quantidade de vagas em comunidades terapêuticas contratadas pelo governo federal. “Nós tínhamos duas mil vagas e a gente aumentou para praticamente 11 mil. Queremos chegar a 20 mil. Porque a população está desassistida. Eu acho que os Caps Álcool e Drogas têm um papel importante, mas não pode ser de falar só em redução de danos. Eles têm que ajudar as pessoas a entrar em abstinência”, reforçou.

O V Fórum Sul Brasileiro de Comunidades Terapêuticas é promovido pela Cruz Azul do Brasil, entidade filantrópica que presta assessoria e qualificação de profissionais que atuam em comunidades terapêuticas, governos e sociedade civil no enfrentamento à dependência química e apoio às famílias. De acordo com o presidente da entidade, Rolf Hartmann, “a fala do ministro Osmar Terra está evidenciada na ciência, na questão prática da política pública, em resolver o problema do cidadão”: “É uma resposta para anos de descaso para com as pessoas e, agora, resgatando realmente o valor da vida, da vida sem drogas, e de solucionar os problemas da população que tanto sofre”.

Ainda segundo Hartmann, trabalhar a partir de uma visão científica, com evidências, é o primeiro passo para uma política eficaz e eficiente. “Isso nos dá força para lutar na direção certa e demonstra que a nova política sobre drogas está na direção certa. Nos dá força na base para lutar pela essência, pelo caminho certo”, completou o representante da entidade filantrópica.

Realizado com o apoio da prefeitura de Blumenau, o Fórum vai até esta quinta-feira (12) e reúne profissionais que atuam em comunidades terapêuticas, nas redes de saúde, educação e segurança pública para discutir as mudanças e avanços defendidos pela nova política sobre drogas.

Política Nacional Sobre Drogas
A Política Nacional Sobre Drogas é desenvolvida em conjunto entre os ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Ministério da Cidadania é responsável pelo acolhimento e tratamento de dependentes químicos, com estratégia focada na abstinência dos usuários.

Além da nova política, a Lei de Drogas foi sancionada em junho deste ano. Com a nova legislação, as comunidades terapêuticas passaram a ser reconhecidas como parceiras do governo federal no acolhimento e tratamento de usuários de entorpecentes. Ações mais rígidas contra o tráfico de drogas e a internação involuntária de usuários para desintoxicação também estão previstas na lei.

Assessoria de Comunicação
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