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Justiça aprova destinação de R$ 250 milhões para o Criança Feliz

DESENVOLVIMENTO HUMANO

Recursos oriundos de fundo da Petrobras serão utilizados em ações para o desenvolvimento de filhos de famílias de baixa renda
publicado  em 18/09/2019 11h10
Foto: Rafael Zart

Brasília/DF - As ações do Ministério da Cidadania para o desenvolvimento de filhos de famílias de baixa renda acabam de ganhar um importante reforço. A Justiça aprovou na última terça-feira (17) a destinação de R$ 250 milhões para o Criança Feliz. O programa promove o acompanhamento semanal de crianças e gestantes inseridas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. Os recursos disponibilizados são oriundos de um fundo da Petrobras.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que a decisão é importante porque o programa promove o desenvolvimento adequado na primeira infância, integrando ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos. “O Criança Feliz é o maior programa do mundo de visitação domiciliar para crianças e gestantes. É muito justo que o Supremo Tribunal Federal (STF) quando tenha que repatriar recursos os destine a programas que tenham mais impacto para o futuro”, afirmou.

A decisão foi homologada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O recurso é fruto de um pacto sobre a destinação de R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. O acordo foi firmado entre a Procuradora-Geral da República (PGR), os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e a União. Do valor total recuperado, R$ 1,6 bilhão deve ser utilizado em ações educacionais, sendo R$ 250 milhões no programa Criança Feliz

A secretária nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Ely Harasawa, falou do reconhecimento da primeira infância como um investimento estratégico para o País. “Essa é uma excelente notícia para nós e para a primeira infância do Brasil. Com isso, vamos conseguir investir na formação permanente, no aprimoramento e na ampliação do programa”, comemorou.

Saiba mais
Coordenado pelo Ministério da Cidadania por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, o Criança Feliz está presente em 2.620 municípios brasileiros e atendeu até o momento 761 mil crianças e gestantes. No total, mais de 20,2 milhões de visitas domiciliares foram realizadas por cerca de 18,7 mil profissionais capacitados que orientam pais e responsáveis sobre o desenvolvimento das crianças de até três anos de idade inseridas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal e de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

*Por Diego Queijo

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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