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Ministério da Cidadania apoia ações pela Primeira Infância no Paraná

PRIMEIRA INFÂNCIA

Secretária Ely Harasawa participou do lançamento da Frente Parlamentar Estadual e de audiência pública para debater o Marco Legal da Primeira Infância
publicado  em 04/11/2019 17h43
Foto: Kleyton Presidente/Alep

Curitiba/PR - Nesta segunda-feira (4) foi lançada no Paraná a Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Primeira Infância. A secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa, participou do lançamento e da audiência pública que debateu com representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo o Marco Legal da Primeira Infância. Trata-se da lei que determina a formulação e implementação de políticas públicas para crianças de até seis anos.

A secretária falou que o Ministério da Cidadania apoia as ações no estado e ressaltou a importância da criação da Frente Parlamentar para tornar o tema prioritário na agenda de investimentos da região. “A ideia é juntar os esforços das três esferas para que o trabalho avance para beneficiar as famílias”, afirmou.

Ely Harasawa apresentou as bases científicas do programa Criança Feliz, do governo federal, e destacou a importância de outros estados unirem esforços em favor do desenvolvimento infantil. “É uma iniciativa para fortalecer as políticas e a legislação para a promoção do desenvolvimento humano no estado”, disse.

A criação da Frente Parlamentar Estadual foi uma sugestão da deputada federal Leandre Dal Ponte, que atualmente presidente a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância no Congresso Nacional.

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A principal ação do governo federal para o desenvolvimento infantil no País é o Criança Feliz, que promove o desenvolvimento adequado na primeira infância, integrando ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos.

No Paraná, 49 municípios possuem o programa e mais de 6,6 mil crianças e gestantes são acompanhadas. Em todo o País, 2.620 municípios brasileiros aderiram ao Criança Feliz. Mais de 811 mil crianças e gestantes foram atendidas e 22,8 milhões de visitas domiciliares foram realizadas por cerca de 19,1 mil profissionais capacitados que orientam sobre o desenvolvimento das crianças de até três anos inseridas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal e de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

*Por Diego Queijo


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