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Criança Feliz é política pioneira no atendimento a princípios do Marco Legal da Primeira Infância

PRIMEIRA INFÂNCIA

Ministério da Cidadania participou de audiência pública nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, para discutir avanços na legislação e no monitoramento das ações
publicado  em 12/11/2019 19h00
Foto: Clarice Castro/Ministério da Cidadania

Brasília/DF - O Programa Criança Feliz, coordenado pelo Ministério da Cidadania, é a primeira política pública voltada para as crianças nos primeiros anos de vida elaborada a partir dos princípios do Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 2016. O avanço no monitoramento desta ação e na implementação da legislação federal motivou a reunião de gestores federais, parlamentares e a sociedade civil nesta terça-feira (12), em Brasília. Eles participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que antecede o sétimo seminário internacional do Marco Legal da primeira infância.

A secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Ely Harasawa, representou o Ministério da Cidadania e apresentou as conquistas do Programa Criança Feliz. Até o momento, mais de 817 mil crianças e gestantes já foram atendidas pela ação que estimula o desenvolvimento cognitivo, motor e afetivo – o foco do programa são os filhos das famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. A iniciativa já está em 2.787 municípios.

Para Ely Harasawa, é fundamental o apoio dos parlamentares e da sociedade civil para que o Marco Legal seja implementado em sua totalidade. Ela destacou também a importância do Criança Feliz para as famílias mais vulneráveis e para a gestão local. “A primeira infância está na pauta e é tão importante que este Marco Legal que foi construído com a participação de toda a sociedade esteja virando uma realidade lá na ponta, lá no território, para as famílias que mais precisam dessas políticas, desse investimento”, disse. “Só com as políticas integradas é que poderemos ter maior efetividade, racionalização de recursos e atender as necessidades do cidadão”, completou.

A secretária também lembrou que o Programa tem alcançado o prestígio internacional, tanto que foi o vencedor do Prêmio Wise Awards 2019 da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação como uma das principais e mais inovadoras iniciativas do mundo na área.

De acordo com a presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Leandre Dal Ponte, é sempre necessário reforçar a importância do investimento nas crianças. “Este evento é justamente para que a gente possa fomentar, cada vez mais, a obrigação que temos de investir na primeira infância porque entendemos que é um investimento que trará muito mais retorno para o estado e para a sociedade”, explicou a parlamentar.

Para a secretária-executiva da Rede Nacional da Primeira Infância, Miriam Pragita, ainda há muito a avançar em relação ao Marco Legal, principalmente em relação à reunião dos dados para avaliar os índices de desenvolvimento humano nesta fase da vida. Ela ainda apontou outros desafios: “Devemos trabalhar para que os municípios desenvolvam seus planos municipais, para que cada vez mais os visitadores sejam qualificados, sejam treinados, e que os cuidados com a educação infantil, com a saúde, sejam implementados”, apontou.

Criança Feliz é política pioneira no atendimento a princípios do Marco Legal da Primeira Infância (12/11/2019)

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O Criança Feliz é considerado o maior programa de visitação domiciliar para o desenvolvimento infantil do mundo. Até o momento, já realizou mais de 23 milhões de visitas em todo o país.

O programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Ele atende gestantes e crianças de até três anos do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, e de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa integra ações nas áreas de assistência social, cultura, direitos humanos, educação, justiça e saúde.

*Por André Luiz Gomes

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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