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Ministro discute prevenção às drogas em evento do Conselho Federal de Medicina

POLÍTICAS PÚBLICAS

Fórum ocorre nestas quinta (28) e sexta-feira (29), em Brasília. Osmar Terra defendeu o fortalecimento das regras sobre uso e porte de drogas aliado a tratamento eficaz
publicado  em 28/03/2019 17h15
Foto: Clarice Castro

Brasília - As consequências do uso e formas de prevenção às drogas para garantir mais qualidade de vida aos brasileiros centralizaram os debates da manhã desta quinta-feira (28) do Fórum sobre Maconha. Promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o evento teve a participação de médicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil e contou com palestra do ministro Osmar Terra.

À frente da pasta da Cidadania e médico de formação, Terra falou sobre o papel do Estado em relação à prevenção do uso de entorpecentes. Ele explicou como irá desenvolver políticas que evitem a dependência química – problema que gera danos nas áreas da saúde e da segurança pública. “O governo deve ter políticas rigorosas para o enfrentamento à oferta de drogas nas ruas. Por outro lado, devemos tratar de maneira adequada os dependentes químicos – a clientela, que, depois que fica doente, alimenta o tráfico de uma maneira gigantesca”.

O ministro também apresentou as ações já em andamento - como a assinatura de 216 novos contratos com comunidades terapêuticas para ampliar para mais de 10,8 mil o número de vagas gratuitas voltadas ao tratamento de dependentes químicos. O investimento do governo federal é de cerca de R$ 153,7 milhões por ano e abrange 496 instituições de acolhimento.

Para o presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima, a presença do ministro no Fórum contribuiu para a qualidade do debate. “Ele nos trouxe uma análise das políticas públicas, das dificuldades e obstáculos enfrentados para o controle do uso de drogas no país. Além disso, verificamos evidências científicas que mostram que a maconha causa, sim, dependência - e cada vez mais com efeitos nocivos à saúde”, afirmou.

Também com base em pesquisas acadêmicas, o professor de psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP) Valentim Gentil Filho destacou os danos cerebrais causados pelo uso da maconha. “Afeta o QI das crianças, causa problemas cognitivos e prejudica o desenvolvimento do indivíduo. Pode ser um dano irreversível e precisamos estar atentos a isso”.

O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo Mario Sérgio Sobrinho apresentou um panorama jurídico do tema. Entre as normas citadas, está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, de autoria do ministro Osmar Terra, que está em análise no Senado Federal e que reforça o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Para ele, é necessário promover cada vez mais a cooperação entre a sociedade e as áreas da saúde e da justiça. “A Justiça não impõe um tratamento. No entanto, faz acordos, orienta e apoia os infratores a encontrarem um novo caminho”, disse.

Fórum sobre Maconha. Promovido pelo Conselho Federal de Medicina (28/3/2019)

Saiba Mais
Na sua estrutura, o Ministério da Cidadania possui a Secretaria de Cuidados e Prevenção às Drogas – que prevê ações que vão desde o combate ao uso até o tratamento e reinserção social de dependentes químicos.

*Por André Luiz Gomes.

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