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Governo amplia vagas e regulamenta o tratamento de dependentes químicos em Comunidades Terapêuticas

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Entidades passam a ofertar mais de 10,8 mil vagas em todo país. Três portarias instituem cadastramento, fiscalização e certificação de instituições
publicado  em 19/03/2019 19h59
Fotos: Mauro Vieira

Brasília - O Ministério da Cidadania irá ampliar o número de vagas gratuitas para tratar dependentes químicos em Comunidades Terapêuticas de todo o país. A assinatura dos novos contratos com 216 instituições e de três portarias que instituem o cadastramento, a fiscalização e a certificação das entidades foi realizado na tarde desta terça-feira (19), em Brasília. Ao todo, o custo do governo federal com o tratamento de dependentes químicos passa a ser de R$ 153,7 milhões por ano para 10.883 vagas em 496 entidades.

Centenas de integrantes de Comunidades Terapêuticas e representantes de associações acompanharam o evento. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, destacou que o trabalho baseado em evidências e com protocolos de atendimento contribuem também com a redução da violência e de problemas de saúde relacionados ao uso de narcóticos. “Essas entidades são decisivas para enfrentar a terrível epidemia das drogas que destrói nossa juventude e causa a violência que o país vive hoje. Então, é um avanço importantíssimo, e a ideia é a gente continuar ampliando, porque a epidemia é muito grande”, disse.

Os resultados positivos também são esperados por Billy Pena, representante da Associação Fazenda Renascer, de Belo Horizonte (MG). “Com estas ações do Ministério da Cidadania, teremos menos pessoas sofrendo nas ruas e mais famílias acolhidas e reestruturadas”.  

Há seis meses em uma Comunidade Terapêutica em Planaltina (DF), Jorge da Silva nutre a mesma expectativa. Ele acompanhou o evento e reforçou o impacto do apoio a pessoas que, como ele, não podem pagar pelo tratamento em instituições privadas. “É uma ação muito legal por parte do governo, nem eu nem muitos dos que buscam tratamento teriam dinheiro para pagar. Está sendo uma mudança muito boa na minha vida”, relatou.

Ações de fortalecimento das Comunidades Terapêuticas (19/03/2019)

Credenciamento e fiscalização - Além da ampliação do número de vagas nas comunidades, o ministro assinou três portarias para complementar as ações. A primeira cria um cadastro das Comunidades Terapêuticas, com o objetivo de mapeá-las e, assim, garantir um tratamento padronizado e de qualidade às pessoas com problemas associados ao uso de álcool e outras drogas.

Para serem credenciadas pelo Ministério da Cidadania, as Comunidades deverão apresentar um conjunto de documentos que comprovem o funcionamento e as regras de acolhimento. “Com o cadastro vamos fazer um diagnóstico para entender o cenário e colaborar para fortalecer o segmento”, ressaltou o secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro Júnior.

A segunda portaria trata do plano de fiscalização e monitoramento das entidades por servidores da Secretaria de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania. O objetivo é estabelecer critérios para acompanhar a execução dos serviços prestados. As diligências de fiscalização atuarão com base em denúncias ou indícios de irregularidades e de acordo com a vigência do contrato com o governo federal e o número de vagas disponibilizadas.

A regulamentação foi comemorada pelo presidente em exercício da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, Adalberto Calmon. “Nós nunca tivemos regras sequer para a fiscalização destas casas, então é algo que vai fortalecer o trabalho realizado com seriedade e compromisso com a vida”.

Certificação e curso - A terceira portaria institui a certificação de qualidade dos cursos de capacitação para profissionais que atuam nas Comunidades Terapêuticas. O certificado poderá ser concedido a pessoas jurídicas sem fins lucrativos e atuantes há pelos menos três anos na capacitação e assessoramento de instituições. A certificação é voluntária e, entre as regras, está apresentar CNPJ com pelo menos 5 anos de existência, estatuto, relatórios de atividades e projeto pedagógico.

O Ministério da Cidadania lançou também um curso de capacitação para mais de dois mil profissionais que atuam nas entidades em todo o país. A iniciativa é em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

 Assista abaixo a transmissão completa da cerimônia

Saiba mais
Comunidades Terapêuticas são instituições privadas que prestam serviços de acolhimento - temporário e exclusivamente voluntário - a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. As unidades contam com equipe multidisciplinar das áreas da medicina, psicologia e assistência social.

*Por Diego Queijo

Informações para a imprensa:
Ascom/Ministério da Cidadania
(61) 2030-1505
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