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Encontro da CIT debate ações integradas que promovam o avanço da assistência social no país

EM BRASÍLIA

Representantes municipais, estaduais e federais se reúnem mensalmente para debater temas como o repasse da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)
publicado  em 21/05/2019 18h18
Foto: Clarice Castro

Brasília - A reunião mensal da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) foi realizada nesta terça-feira (21), em Brasília, com o objetivo de viabilizar a Política Nacional de Assistência Social. O encontro teve a presença de integrantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) e de representantes do governo federal.

O secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, participou do evento e disse ser um importante espaço para debates entre as esferas municipal, estadual e federal. Lelo Coimbra também pontuou a necessidade de fazer uma boa gestão dos recursos públicos, citando ações que o governo federal tem executado e que permitiram, por exemplo, zerar a fila de espera do Programa Bolsa Família.  “Esse momento é de fundamental importância para discutir o orçamento, as mudanças, os critérios de repasse. É aqui que se processa tudo que nós, conjuntamente, nos responsabilizamos do ponto de vista político, do ponto de vista institucional, formal e legal”, afirmou.

A pauta da reunião tratou da apresentação dos requisitos de repasse da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e do novo modelo de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS (IGD-SUAS).

Articulação – Para a secretária adjunta de Assistência Social de Rondônia, Liana Silva de Almeida Lima, o encontro dos gestores é fundamental para a articulação entre as esferas de poder: União, estados e municípios. É uma oportunidade, segundo ela, de discutir pontos importantes das políticas públicas, em especial para a área social. “É muito importante por tratarmos de assuntos referentes ao orçamento, principalmente, já que houve uma redução. É necessário que haja uma reprogramação dos nossos gastos em assistência social.”

Aleandra Henrique de Souza, secretária municipal de Assistência Social da cidade de Águas Lindas de Goiás (GO), enxerga nos encontros da CIT uma forma de dar voz aos municípios. Na visão dela, a participação de representantes da administração municipal, que estão na ponta dos atendimentos socioassistenciais, é fundamental para garantir a autonomia. “Aqui é o espaço onde a gente consegue expor os problemas. Nós estamos na ponta, temos uma realidade muito particular, porque é nos municípios em que os programas e as decisões tomadas aqui acontecem na prática, então é fundamental que as cidades participem”, destacou.

A próxima reunião da Comissão Intergestores Tripartite está marcada para o dia 12 de junho.
*Por Henrique Jasper

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