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Conselho Federal de Medicina manifesta apoio à nova legislação de combate às drogas

PROJETO DE LEI

Instituição destacou pontos positivos das mudanças em reunião com o Ministério da Cidadania
publicado  em 16/05/2019 20h02
Foto: Clarice Castro

Brasília – O secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Jr., reuniu-se nesta quinta-feira (16), em Brasília (DF), com membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) para debater a nova política sobre drogas, aprovada nesta semana pelo Senado. O texto, de autoria do deputado federal licenciado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, modifica o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad).

O sistema coordena políticas de combate ao consumo e tráfico de drogas, assim como a repressão e o tratamento de dependentes. Segundo o ministro, a nova legislação estabelece uma política unificada e eficiente, o que até então não existia no país. “Esse projeto de lei traça uma política efetiva de enfrentamento ao tráfico de drogas e garante um tratamento mais eficaz às pessoas que mais precisam, algo que o Brasil nunca teve”, afirmou.

Na reunião desta quinta-feira, o secretário Quirino Jr. destacou que a nova legislação permite aos órgãos do governo atuarem em diversas frentes para enfrentarem o problema da dependência química. “Há um alinhamento da política nacional de saúde mental e do uso de drogas. Com isso, temos um terreno mais sólido para trabalhar os problemas que envolvem a questão do uso de entorpecentes no país, como repressão, prevenção, cuidado e tratamento e reinserção social”, apontou.

O CFM manifestou apoio ao projeto de lei. O terceiro vice-presidente da instituição, Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, acredita que as medidas garantem amparo às pessoas em situação de vulnerabilidade social. O que, segundo ele, é fundamental para combater a epidemia das drogas e dar suporte aos que sofrem com o vício. “As estratégias que estão sendo montadas servem para amparar o cidadão que está na situação mais precária e de vulnerabilidade. Esperamos um resultado muito positivo e vamos contribuir para isso.”

O texto do projeto de lei segue, agora, para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

*Por Henrique Jasper

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