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Pacto nacional vai capacitar profissionais que trabalham com crianças e adolescentes vítimas de violência

PROTEÇÃO

Lei já em vigor impede que jovens tenham que testemunhar diversas vezes sobre os mesmos crimes e evita que sejam ouvidos por pessoas não especializadas
publicado  em 13/06/2019 20h02
Foto: Mauro Vieira

Brasília – Diversas autoridades do Executivo e Judiciário assinaram, na manhã desta quinta-feira (13), o Pacto Nacional de Implementação da Lei 13.431, que organiza o sistema de defesa da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência. Sancionada no fim de 2018, a legislação impede que crianças tenham que testemunhar diversas vezes sobre os mesmos crimes e evita que elas sejam ouvidas por pessoas não especializadas. O pacto prevê ações, em diversas áreas, para capacitar os profissionais que fazem as escutas especializadas. 

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, assinou o documento durante cerimônia no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele afirma que vai intensificar as políticas que combatem a violência infantil e frisa a necessidade de proteger a primeira infância. “Nós estudamos, na área da primeira infância, que a negligência ou violência contra a criança produz em seu organismo um fenômeno chamado estresse tóxico, que causa, principalmente nos primeiros dois anos de vida, danos irreversíveis ao cérebro. Destrói, inclusive, áreas cerebrais importantes para o controle emocional e do impulso. Isso leva as crianças vítimas de violência a cometerem atos violentos e a terem dificuldade de controlar atos de violência”, esclareceu.

Arquitetar uma política nacional unificada e capaz de evitar que jovens sejam obrigados a reviver traumas decorrentes de violência foi defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante a assinatura. “Precisamos construir protocolos nacionais unificados no que diz respeito ao tratamento outorgado à criança e ao adolescente vítimas de maus tratos, ou de qualquer espécie de violência, que se veem compelidos a revelar os fatos perante um agente de polícia ou promotor. É necessário ter regras claras e que protejam esses jovens.”

Também assinaram o documento a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Educação, Abraham Weintraub, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

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