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Ministro é contra a liberação do plantio de maconha para uso medicinal

PREVENÇÃO

Osmar Terra participou de audiência pública no Senado Federal nesta terça-feira (9). Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção ao uso de Drogas também se posicionou contrário ao tema
publicado  em 09/07/2019 19h00
Foto: Ronaldo Caldas

Brasília - No Senado Federal, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, se posicionou contrário à liberação da plantação doméstica da maconha para fins medicinais. Ele participou de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e apresentou evidências científicas sobre os danos que o uso da maconha gera para a sociedade e os impactos que uma decisão favorável à pauta pode causar. O objetivo da discussão é contribuir para a sugestão legislativa 6/2016, que estabeleceria regras para fiscalização, regulação e tributação da cannabis medicinal.

“Temos que pensar em garantir que a população tenha acesso à substância química, mas permitir o plantio da maconha, por exemplo, que tem 480 moléculas que causam danos à saúde quando uma só pode causar benefício, não. Devemos separar essa uma molécula e promover como medicamento, não liberar o plantio”, afirmou.

Terra apontou os impactos que as drogas já causam à população brasileira, como o aumento de acidentes de carro e de violência doméstica. Segundo ele, os danos podem ser ainda piores caso seja liberado o seu plantio. “Vi a explosão do uso de drogas no Brasil, como secretário de Saúde no Rio Grande do Sul. É uma tragédia que aconteceu no nosso País, aumentou muito o número de pessoas doentes e com transtorno mental grave para o resto da vida. Além disso, está na origem da violência toda que estamos sofrendo e é a maior causa de morte entre os jovens”, relatou.

O secretário Nacional de Cuidados e Prevenção ao Uso de Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, esteve presente na audiência pública. O assunto também foi discutido na Câmara dos Deputados. Ele avaliou que as experiências em outros países de liberação do plantio de drogas para uso terapêutico fracassaram.

“Temos a experiência nos Estados Unidos, que depois da liberação do uso terapêutico da Cannabis em alguns estados, houve um aumento importante de consumo da maconha no País porque acaba diminuindo a percepção de risco por parte da sociedade da gravidade do uso da droga” explicou o secretário nacional.

Durante a audiência, o senador Styvenson Valentim disse que é necessário estar alerta sobre o tema e encontrar um caminho para que as famílias que precisam da substância sejam atendidas pelo Estado, mas sem abrir brechas para o tráfico de drogas. “O traficante não respeita ninguém. Ele não tem índole, não tem escrúpulo e não pensa na sociedade. Eu vi de perto o que o tráfico faz, o que uma droga pode fazer na vida das pessoas”, ressaltou o senador.

Saiba Mais
O Ministério da Cidadania ampliou neste ano a quantidade de vagas financiadas pelo governo federal para tratar dependentes químicos em todo o País. Em março, 216 novos contratos com comunidades terapêuticas foram assinados, possibilitando o atendimento a 10,8 mil pessoas.

Em abril, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que institui a nova Política Nacional sobre Drogas, que passou a ser desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Ministério da Cidadania ficou responsável pelo tratamento de dependentes químicos – focado na estratégia da abstinência dos usuários.

Já em junho, foram sancionadas alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad). Entre as principais modificações, a lei prevê a internação involuntária de usuários de droga, reforça o trabalho executado pelas Comunidades Terapêuticas e amplia a pena imposta a traficantes.

Informações sobre os programas do Ministério da Cidadania:
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