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Brasileiros apoiam nova política do governo federal no tratamento a dependentes químicos

Lei contra as drogas

Pesquisa do Instituto Datafolha revela que 94% da população concorda com internações involuntárias, quando o usuário não tem condições de decidir por conta própria
publicado  em 16/07/2019 18h38
Foto: Clarice Castro

Brasília – Entre a população brasileira, 94% apoiam a internação involuntária dos dependentes químicos - quando a família ou agente público decide pela internação do usuário se ele não estiver em condições de tomar a decisão por si próprio. Foi o que revelou pesquisa publicada pelo Instituto Datafolha na última semana. Este tipo de internação, feita em hospitais e em clínicas especializadas para desintoxicação, é uma das alterações sancionadas pelo governo federal na nova lei sobre drogas.

Além de autorizar este tipo de tratamento, o novo texto da lei reforça o trabalho executado pelas Comunidades Terapêuticas e amplia a pena imposta a traficantes. 
De acordo com o secretário Nacional de Cuidados e Prevenção ao Uso de Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, a resposta da sociedade ao levantamento fortalece a Política Nacional sobre Drogas para garantir um atendimento de qualidade aos dependentes químicos.

“É importante que fique claro que a internação involuntária, ela não é uma violação de direitos. Quando existe a indicação da sua realização, ela é extremamente necessária. Violação de direitos é quando há a necessidade de ter um tratamento desse e isso não acontece”, disse.

Quirino Cordeiro também ressaltou que a situação atual – com o crescente número de violência e de mortes - é um reflexo da epidemia gerada no País pelo uso de entorpecentes. “Durante duas décadas, o Brasil teve uma política completamente sem efeito na área de pessoas que apresentam essa condição clínica. Por isso, as novas ações e as novas normativas vêm fazer frente aos desafios que temos nesta área”, explicou.

O levantamento entrevistou mais de duas mil pessoas presencialmente, em 130 municípios de todo o país.

Saiba Mais
O Ministério da Cidadania ampliou neste ano a quantidade de vagas financiadas pelo governo federal para tratar dependentes químicos em todo o País. Em março, 216 novos contratos com Comunidades Terapêuticas foram assinados, possibilitando o atendimento a 10,8 mil pessoas.
Em abril, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que institui a nova Política Nacional sobre Drogas, que passou a ser desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Ministério da Cidadania ficou responsável pelo tratamento de dependentes químicos – focado na estratégia da abstinência dos usuários.
Já em junho, foram sancionadas alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad). Entre as principais modificações, a lei prevê a internação involuntária de usuários de drogas, reforça o trabalho executado pelas Comunidades Terapêuticas e amplia a pena imposta a traficantes.

*Por André Luiz Gomes

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