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Cidadania e Frente Parlamentar da Primeira Infância traçam trabalho em parceria

DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Representantes da pasta e deputados discutiram ações conjuntas para promover o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância e incrementar o orçamento federal
publicado  em 26/02/2019 19h36
Foto: Clarice Castro

Brasília – A secretária nacional de Promoção ao Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa, e o secretário de Articulação e Parcerias, Eduardo Queiroz, receberam integrantes da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância nesta terça-feira (26), em Brasília. No encontro, foram discutidas formas de integrar o Executivo e o Legislativo para incrementar o orçamento federal e tornar o tema uma política de Estado, além de fazer com que o Marco Legal da Primeira Infância seja implementado em todo o país.

Segundo a secretária Ely Harasawa, responsável pelo programa de desenvolvimento infantil Criança Feliz – que já atendeu mais de 509 mil crianças e gestantes – , é essencial caminhar junto com o Congresso e promover ações compartilhadas com os parlamentares. “Essa aproximação é necessária porque temos o mesmo interesse de defender a primeira infância, de colocar o tema na pauta do debate político, seja no Legislativo ou Executivo. É uma forma de juntar forças para que o Marco Legal vire uma realidade”, ressaltou.

De acordo com a deputada federal e presidente da Frente Parlamentar, Leandre Dal Ponte, a parceria com o Ministério da Cidadania vai impactar positivamente a vida das famílias mais pobres do país. “Investir na primeira infância, seguramente, trará muito retorno para a sociedade brasileira, porque é nessa fase da vida que iremos conseguir combater problemas como a violência, a desigualdade e a miséria”, apontou.

Ao fim do encontro, a secretária Ely Harasawa convidou os deputados para participarem do Seminário Internacional da Primeira Infância - O Melhor Investimento para Desenvolver uma Nação, que será promovido nos dias 12 e 13 de março, em Brasília (DF).

Saiba Mais
Desde o dia 8 de março de 2016, o Brasil possui uma das leis mais avançadas do mundo sobre políticas públicas para crianças de até seis anos de idade: a Lei Federal Nº 13.257, conhecida como o Marco Legal da Primeira Infância. A aprovação foi coordenada pelo deputado federal e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, quando participava da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

Entre as inovações propostas pelo Marco Legal estão a garantia às crianças ao direito de brincar, a qualificação de profissionais de acordo com as especificidades da primeira infância e a ampliação da licença-paternidade. Com a nova legislação, estabeleceu-se ainda a divisão igualitária de direitos e responsabilidades entre pais, mães e responsáveis, além da atenção especial a mães que optam por entregar seus filhos à adoção e gestantes em detenção.

O Marco Legal também reforça a importância do atendimento domiciliar, especialmente para crianças de famílias em condições de vulnerabilidade social. Essa é uma das bases do Programa Criança Feliz, do governo federal. Diversos estudos científicos têm comprovado que os seis primeiros anos de vida da criança, incluindo a gestação, são cruciais para o desenvolvimento humano.

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