Em resposta à nota publicada pela Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais (Febrapils), o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, esclarece:

O Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Pátria Voluntária, criado pelo Decreto nº 9906, em 9 de julho de 2019, tem profundo respeito pelos profissionais das diversas áreas de formação que contribuem para o crescimento social do Brasil. Conforme disposto no Art. 20 do Decreto, o trabalho voluntário segue o princípio da complementaridade, este “pressupõe que a atividade voluntária não substitui o papel do Estado e que órgãos e entidades da administração pública e entidades privadas responsáveis por atividades voluntárias não poderão engajar voluntários em substituição a empregos e cargos formais ou como meio de evitar obrigações para com seus empregados e servidores.”

O objetivo do Programa é promover e valorizar o trabalho voluntário no país, fomentar o desenvolvimento da cultura e engajamento dos cidadãos na implementação de ações transformadoras da sociedade. Ressalta-se que, o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado – Pátria Voluntária, tem profundo respeito e valoriza o trabalho voluntário.

O Pátria Voluntária criou um Conselho Gestor composto por representantes do Governo Federal e da sociedade civil, sendo presidido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O grupo atua na articulação de políticas e programas que estimulem o trabalho voluntário entre todos os cidadãos, independente da profissão que eles exercem.

No âmbito específico da atuação dos profissionais de Libras, definitivamente, o Programa jamais defenderá a precarização do trabalho do tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras.

Cabe citar ainda que, a campanha publicitária lançada no dia 2 de dezembro pelo Governo Federal, ao contrário do que diz a nota da Febrapils, tem o objetivo de divulgar o Programa Pátria Voluntária para engajar a população em ações humanitárias e, sobretudo, ressaltar os impactos positivos da atividade voluntária na sociedade brasileira. A estratégia publicitária destaca a importância do voluntariado para o crescimento do terceiro setor e para tornar o Brasil uma nação mais justa e solidária.

Ressalta-se que a intérprete de Libras, participante da campanha publicitária, é devidamente reconhecida para o exercício da função. Destacamos que o Governo Federal atua em suas atividades diárias, com o trabalho remunerado e prioritário de profissionais de Libras formados e qualificados.

Tais ações adotadas pelo atual governo dão visibilidade e credibilidade aos trabalhadores da área, que não tiveram o devido reconhecimento em gestões anteriores.

Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado
Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Cidadania