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Governo Federal irá comprar R$ 5 milhões em sementes da agricultura familiar

PAA

Instituições federais e governos estaduais devem encaminhar plano de distribuição às superintendências regionais da Conab
publicado  em 01/04/2019 19h46
Foto: Ana Nascimento

Brasília – A partir desta terça-feira (2), órgãos federais e estaduais, institutos e fundações parceiras devem enviar às superintendências regionais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) suas demandas por sementes da agricultura familiar. O produto será comprado pelo Ministério da Cidadania, totalizando investimento de R$ 5 milhões.

Para participar, as instituições devem preencher um plano de distribuição disponibilizado pela Conab. Terão prioridade as propostas com valores entre R$ 100 mil e R$ 350 mil em compra de sementes que beneficiem povos e comunidades tradicionais - como quilombolas e indígenas - e famílias do semiárido. A compra será pela modalidade Aquisição de Sementes, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A assessora da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural do Ministério da Cidadania (Seisp) Estella de Brito destaca a finalidade da iniciativa. “Queremos garantir a produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar, garantir a semente para o produtor que muitas vezes não tem acesso e fomentar a comercialização das sementes próprias da agricultura familiar. O programa também valoriza a cultura alimentar local com a compra das sementes crioulas, que são aquelas adaptadas à região, promove o resgate do hábito alimentar regional e a preservação do patrimônio genético da nossa produção de alimentos”.

A publicação do resultado da avaliação dos planos de distribuição está prevista para o início de maio. As sementes adquiridas pelo PAA devem cumprir as normas de certificação do agricultor e de sua organização. É vedada a aquisição de sementes geneticamente modificadas por esta modalidade. Após o atendimento da solicitação, as entidades deverão prestar contas sobre a distribuição das sementes.

Para acessar o manual de compra de sementes, clique aqui.

PAA Sementes - O limite de participação por organização fornecedora por ano é de R$ 6 milhões, sendo que as operações acima de R$ 500 mil são realizadas por meio de chamada pública. Os preços são definidos a cada aquisição, de acordo com a média de três cotações no mercado local ou regional.

Quem pode apresentar os planos de Distribuição?

- Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF)/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), inclusive por intermédio de seus representantes regionais;
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inclusive por meio das superintendências regionais;
- Fundação Nacional do Índio (Funai);
- Fundação Cultural Palmares (FCP);
- Instituto Chico Mendes (ICMBio),
- Governos estaduais, inclusive por meio de suas secretarias estaduais de Agricultura ou afins e suas entidades públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Informações sobre os programas do Ministério da Cidadania:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
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(61) 2030-1505 / 9.9229-6773
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