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Beltrame participa do lançamento de aplicativo que facilita acesso a leis e decretos federais

PLANALTO LEGIS

publicado  em 22/11/2018 13h04

Foto: Rafael Zart/MDS

Brasília – O Ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Alberto Beltrame, participou, nesta quinta-feira (22), do lançamento do aplicativo Planalto Legis. A ferramenta, disponível para celular, foi desenvolvida pelo governo federal e facilitará o acesso do cidadão às leis e aos decretos federais. Na ocasião, o presidente Temer assinou também atos normativos relativos à mudança de clima, direitos autorais e direitos da criança e do adolescente.

O evento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Cultura, Sérgio Sá Leitão; dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; da Secretaria de Governo, Carlos Marun; do STF, Gilmar Mendes; além da presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra.  

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